Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público classificou como uma grave violência contra a mulher artigo da lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar, e exige o consentimento prévio do cônjuge para a realização de cirurgia de esterilização. Assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o parecer argumenta que a […]
PGR
Criminalizar esterilização voluntária da mulher é grave violência, diz PGR
Em parecer enviado ao STF, Janot diz ser inconstitucional lei que exige autorização prévia do cônjuge para esterilização
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