PGR

Criminalizar esterilização voluntária da mulher é grave violência, diz PGR

Em parecer enviado ao STF, Janot diz ser inconstitucional lei que exige autorização prévia do cônjuge para esterilização

Santana do Livramento-rs, 28 de setembro 2015. A4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres aconteceu em Livramento na manhã desta segunda(28/9).A 4ª Marcha Internacional Mundial das Mulheres teve como tema “Seguiremos em marcha até que sejamos livres” com o intuito de legalizar o aborto no Brasil, Uruguai e Argentina, construindo dessa forma, um novo mundo baseado na igualdade, liberdade, justiça, paz e solidariedade. Foto: Marcelo Pinto/ Aplatéia

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público classificou como uma grave violência contra a mulher artigo da lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar, e exige o consentimento prévio do cônjuge para a realização de cirurgia de esterilização. Assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o parecer argumenta que a […]

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