Opinião & Análise

STF

Grávida em tempos de Zika – Informação e cidadania para mulheres

Estado precisa garantir o direito ao aborto a todas, independentemente do diagnóstico de microcefalia fetal

Crédito @Pixabay

“Você deveria estar de calça comprida”.

Eu não cobria pernas e braços, vestia um vestido, um dos poucos que o calor ainda me permite usar. Estava jantando e vinha na minha direção um desconhecido. Preparei-me para as perguntas que usualmente respondemos na gravidez: qual sexo,  quando nasce, qual nome etc. Enganei-me. Em vez de sorrisos e carinho, fui repreendida: “você não tem medo do zika, não? Não acha que deveria estar de calça e blusa compridas para se proteger?”

 

No último dia 25, a Organização Mundial de Saúde (OMS) finalmente se pronunciou sobre a epidemia do zika vírus, anunciando a convocação de um comitê de emergência para enfrentamento do “avanço explosivo do zika vírus . O pronunciamento teve grande repercussão política e midiática, mas, da mesma forma que as ações do governo brasileiro, também demorou a acontecer. Acredite em mim. O tempo de quem está grávida no turbilhão de um surto de malformações congênitas não é o mesmo de quem decide o que fazer com mulheres e fetos em risco. Nós, as mulheres, não podemos esperar.

 

Em tempos de zika, mulheres enfrentam uma série de violações de direitos. Violação do direito à privacidade, à autonomia reprodutiva, à informação, à saúde e à cidadania. Instalou-se um monitoramento ainda maior que aquele que usualmente a gravidez já expõe. O corpo grávido é um território de disputas, da alimentação ao tipo de parto, tudo é assunto público. Os riscos da microcefalia potencializaram a violação à autonomia reprodutiva e à privacidade das mulheres. Agora, mais que nunca, a gravidez é assunto público.  O atual Ministro da Saúde, ao se pronunciar sobre a epidemia de microcefalia, criou, inclusive, uma classificação própria para discriminar as mulheres, há as amadoras e as profissionais. “Sexo é para amadores, gravidez é para profissionais”, disse o Ministro, na tentativa abusiva de desencorajar a gravidezes.

 

A associação entre o zika vírus e a microcefalia é uma novidade na ciência médica. Como tal, há um tempo necessário para que as pesquisas se desenrolem. Um tempo que pode ser reduzido com investimentos e compromisso, mas um tempo que supera a minha gestação, a gestação de muitas mulheres. Há, todavia, muito que pode ser feito até que tenhamos evidências científicas suficientes para compreender e atuar em relação ao zika vírus e suas consequências para a saúde do feto. Essas providências superam muito as indicações de uso de repelentes e calça comprida. O que as mulheres precisam, sem demora, é da garantia do direito ao aborto e da efetividade imediata do direito à  informação para exercer sua cidadania.

 

Informações corretas, médicos e profissionais de saúde treinados e igualmente informados, respeito à decisão da mulher e acompanhamento especializado durante a gestação são alguns dos deveres que o poder público têm descumprido. Seja no sistema público ou privado, médicos e demais profissionais da saúde não estão preparados para informar. Há informações contraditórias, avaliações obscuras e até desprezo pela epidemia.  Onde não há informação, só resta o medo.

 

Além de médicos impacientes com as dúvidas e angustias das mulheres gestantes, há aqueles que correlacionam os riscos apenas com o cenário de pobreza, assegurando que esse é um problema exclusivo da periferia nordestina do país, há os que, sem evidência científica suficiente, garantem que não há riscos após o primeiro trimestre da gestação, há os que desprezam inclusive a associação entre o zika vírus e a microcefalia.

 

No site do Ministério da Saúde, por exemplo, nas orientações aos profissionais de saúde, não há uma única referência ao dever desses agentes de informar as mulheres. Direito à informação é essencial para o funcionamento da democracia, é decisivo para participação. Os níveis de informação são requisitos para intervenção e controle social.

 

Uma gestão da saúde pública discriminatória e ineficiente potencializa a vulnerabilidade das mulheres e viola seu direito fundamental à informação, indispensável a uma gestação saudável e ao exercício da cidadania gestante. Mergulhadas em um mar de notícias confusas e contraditórias, as mulheres estão privadas de sua cidadania, já que não sabem quais direitos possuem e não têm bases seguras para acompanhar e monitorar as políticas públicas desenhadas para o problema.  

 

Com todo o ônus da prevenção em nossas mãos, estamos abandonadas e com medo. A única certeza que uma mulher em idade reprodutiva tem hoje no Brasil é: não engravide e, caso já esteja grávida, use calças e repelentes. Longe de risível, essa é uma mensagem típica do infantilismo com que se trata as mulheres.

 

Além do direito à informação, essencial para a democracia e para o exercício da cidadania, o estado precisa garantir o direito ao aborto a todas as mulheres, independentemente do diagnóstico de microcefalia fetal. Precisa fazer isso porque essa é a melhor interpretação do princípio da igualdade disposto na Constituição. Não precisamos descriminalizar o aborto no Brasil porque vivemos uma epidemia de microfefalia, é preciso descriminalizar o aborto porque essa é a única interpretação da Constituição que respeita as mulheres, que lhes garante viver uma vida em igualdade de condições com os homens.

 

Há notícias de que as mulheres vão ao STF buscar a garantia desse direito. Isso representará um passo importante na discussão sobre a descriminalização do aborto, mas também é uma chance de se reivindicar o direito à informação em saúde, o direito de participação e controle social, de se buscar a efetivação da cidadania das mulheres.
Espero que nesse caso, diferentemente do que ocorreu na ADPF 54 que julgou o aborto em casos de anencefalia, o STF não nos faça esperar quase uma década por uma resposta. Precisamos saber para decidir, participar e controlar nossas vidas.


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