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ECA
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O direito de arrependimento em videogames
Sendo aplicável, cabe ao mercado de games buscar a implementação de medidas mitigadoras
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Elas no JOTA
Sharenting: exposição infantil nas mídias sociais e suas implicações jurídicas
O que deve ser considerado, acima de tudo, é o respeito e a observância dos direitos da criança e do adolescente
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Prioridade absoluta
STJ e STF precisam rever posição menorista ao direito de crianças e adolescentes
Pesquisa do grupo Supremo em Pauta, em parceria com o Instituto Alana, mostra que ainda há muito a ser feito nas cortes
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Prioridade Absoluta
Por que a defesa da democracia deve ser construída desde a infância?
Participação no âmbito familiar e na escola é fundamental para garantir a preservação da cultura democrática
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Prioridade Absoluta
Por uma internet mais saudável e segura para crianças e adolescentes
Lutar pela formulação de políticas efetivas de proteção desse universo é uma tarefa de primeira necessidade
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internet
A criança e o adolescente nas redes sociais: quais as melhores práticas?
Provedores de conteúdo digital deveriam adotar um controle mais rígido e eficaz de acesso ao seu conteúdo
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Elas no JOTA
A parentalidade em dois atos
A paternidade aplaudida e a maternidade massacrada: os episódios no STJ e no TJAM
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estatuto da criança e do adolescente
Resgatar o ECA para garantir o futuro no presente
32º aniversário do ECA exige que se denuncie momento crítico das infâncias e adolescências no Brasil