Professora de Direito Constitucional da FGV Direito SP
Ação civil pública busca pagamento de danos morais coletivos sofridos pela sociedade e pelo Estado brasileiro
Apesar de sua importância, norma da Anvisa que proíbe tais substâncias nunca entrou em vigor plenamente no país
Pesquisa do grupo Supremo em Pauta, em parceria com o Instituto Alana, mostra que ainda há muito a ser feito nas cortes
No julgamento de suspeição ou incompetência, uma decisão de turma não é recorrível e não vale menos do que uma em plenário
Patentes e saúde pública
Por que a decisão do Supremo na ADPF 347 não alterará o quadro do sistema carcerário?
As consequências da trágica remição de pena por tratamento desumano nas prisões
Canetada no recesso acaba com "lista suja" de empregadores, premiada no Brasil e em instâncias internacionais
