Quanto se trata da proteção do menor, o Brasil não é terra sem lei. Ao contrário. Acompanhando as tendências mais modernas de grandes mercados, além de importantes previsões da Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Brasil possui um sistema de autorregulamentação bastante evoluído para regular a publicidade infantil, o Conselho […]
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A criança e o adolescente nas redes sociais: quais as melhores práticas?
Provedores de conteúdo digital deveriam adotar um controle mais rígido e eficaz de acesso ao seu conteúdo
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