Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?
TJRJ e corregedoria do CNJ adotam medidas inspiradas na lógica menorista
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Prioridade absoluta
Dados do Projeto Justiça Juvenil apontam que a garantia de direitos de adolescentes mães e gestantes ainda não é uma realidade
Prioridade Absoluta
Participação no âmbito familiar e na escola é fundamental para garantir a preservação da cultura democrática
Transporte público
Judiciário paulista está em vias de julgar caso paradigmático que vai estabelecer importantes marcos para o país