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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Crédito: Unsplash Direito, Economia e Mercado
Lei de Equidade Salarial: levando o pragmatismo a sério
Falta de clareza nos relatórios de transparência salarial pode gerar interpretações equivocadas
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Sede do TST, em Brasília / Crédito: Warley Andrade/TV Brasil Juízo de valor
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 4
Há que pensar a jurisdição como função de tutela
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Crédito: Unsplash economia digital
STF e Lula na contramão da civilização
Ao contrário do visto no Brasil, União Europeia entra em acordo para proteção real dos trabalhadores em plataformas
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Crédito: Unsplash vínculo empregatício
Lei para motoristas por aplicativo deve chegar a um equilíbrio
É preciso garantir segurança jurídica às partes envolvidas: aos motoristas e às empresas
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Procurador-geral da República, Paulo Gonet / Crédito: Crédito: Paulo Negreiros Economia Digital
Prestação de serviço por app não se confunde com CLT, diz Gonet em evento do JOTA
Procurador-geral da República participou da 1ª edição do projeto Diálogos Setoriais da Economia Digital
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Plenário do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Demissão em estatal
STF fixa tese em que reforça necessidade de motivação para demissão em estatal
A Corte não exige processo administrativo, mas pede ‘fundamento razoável’
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Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Servidores públicos
Funcionários públicos não podem ser demitidos sem motivação, decide STF
Ministros não definiram a tese de repercussão geral, que deve ficar para sessões futuras
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Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Supremo
A ética na inteligência artificial e o julgamento da RC 64018 pelo STF
É necessária a definição, legislativa e/ou judicial, dos termos e limites da responsabilidade das empresas
