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Crédito: Unsplash combustíveis
O impacto da autorização à importação de biodiesel para a produção nacional
Efeitos serão imediatos na redução de aquisições de agricultores familiares e manutenção de plantas industriais
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Fachada externa do prédio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado concorrência
Novo Cade, novos desafios para o antitruste
Programa de leniência e TCC com a Petrobras estão entre os principais temas na agenda da autoridade brasileira em 2024
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Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pauta verde
Câmara aprova projeto que cria marco legal do hidrogênio com incentivos fiscais
O texto cria um sistema de certificação de hidrogênio de forma sustentável e coloca à ANP a tarefa de regular a produção
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Crédito: Unsplash Infra
Bandas de risco em contratos administrativos na nova Lei de Licitações
Matriz de alocação de riscos tem um importante papel na busca por segurança jurídica
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Gasoduto Subida da Serra / Crédito: Sima/SP Gás natural
Consensualidade administrativa e competências regulatórias: o gasoduto Subida da Serra
Encontrar a devida solução é crucial para a manutenção da segurança jurídica de um setor essencial para o país
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF mulheres na regulação
Legalidade e segurança jurídica na definição de penalidades regulatórias
Parece salutar que as agências reguladoras reduzam o risco de subjetividade
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil energia
Licitação da Petrobras para afretamento de embarcações
Oportunidades e desafios de um certame de grande magnitude
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU agências reguladoras
O TCU deve intervir na direção das agências reguladoras?
Reforma administrativa via controle externo não parece caminho seguro
