O TCU deve intervir na direção das agências reguladoras?

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a regularidade da nomeação do atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A controvérsia gira em torno do regime de nomeação e mandato dos dirigentes das agências reguladoras.  Uma das propostas de deliberação em discussão na corte envolve a antecipação da saída do presidente da […]