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Últimas Notícias sobre ADPF
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Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Ministros do STF criticam banalização das ADPFs
Em 2014, foram propostas 14 ADPFs. O número subiu para 49 em 2015, e até abril são 18 ações
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Crédito: Pixabay STJ
Criminalistas preparam campanha de comunicação contra Lava Jato
Ideia é criar ambiente favorável para decisões pró-réus
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Número de ADPFs ajuizadas no STF cresce 28,5% em 2015
A mais emblemática foi a que levou o plenário do STF a definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma
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Defensoria Pública
Ainda existe crime de desacato?
Ofensa permitiria reparação, mas não intervenção do direito penal, apontam defensores públicos
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Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna ADPF
Terrorismo se combate com elaboração de leis eficientes
O melhor cenário legislativo seria o engendramento de um Estatuto Penal do Terrorismo
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Marcelo Camargo/ Agência Brasil STF
Servidores do Judiciário entram com ADPF contra Dilma no STF
Veto ao reajuste é “abuso de poder”, dizem entidades
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STF
PGR contesta cobrança do ITBI antes da transmissão do imóvel
Prática adotada por prefeituras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal
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Pixabay Polícia Federal
Os desafios da Polícia Federal no combate à corrupção
Medidas para um Pacto Nacional Anticorrupção