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Últimas Notícias sobre ADPF
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Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento da barragem de Fundão / Créditos: Rogério Alves/TV Senado Desastre de Mariana
Ibram vai ao STF para barrar participação de municípios em processos no exterior
Instituto citou ações ajuizadas por municípios brasileiros em países da Europa sobre os desastres de Mariana e Brumadinho
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Crédito: CBMA/Divulgação Arbitragem
Para advogados e árbitros, mudanças na Lei de Arbitragem trariam insegurança
Há uma ação no STF e um projeto de lei em análise na Câmara que podem mudar as regras da arbitragem no Brasil
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O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Crédito: Isadora de Leão Moreira/Governo do Estado de São Paulo ADPF
Associação de Elevadores vai ao STF contra veto de Tarcisio
A Abeel apresentou uma ADPF contra o veto do governador de SP a um projeto de lei que tornava mais rígida a fiscalização de elevadores
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O ex-ministro Celso de Mello durante sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Questionamento
Delegados da PF também ajuízam ADI contra a Lei de Abuso da Autoridade
Esta é a sexta ação contra dispositivos da lei. Relator de todas elas é o ministro Celso de Mello
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Tropa de Choque da Polícia Militar / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Rio de Janeiro
PSB ingressa com ADPF contra a letalidade policial no Rio de Janeiro
Mortes registradas de civis em operações e patrulhamentos policiais ‘atingiram a assombrosa marca de 1.402 pessoas
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Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) / Crédito: Fernando Oliveira/PRF/Divulgação Polícia
Delegados contestam no STF decreto que dá à PRF poder de lavrar TCO
Para Associação dos Delegados da PF, dispositivo do decreto viola a Constituição e configura ‘usurpação de competência’
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Deputados contrários ao PL 6299/02, que trata de registro e regulação de agrotóxicos | Michel Jesus/Câmara dos Deputados 'amicus curiae'
STF: Solidariedade apoia PV na ação contra liberação em massa de agrotóxicos
Partido vê liberação das toxinas como via para referendar práticas comerciais sem entrave burocrático
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Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz / Crédito: reprodução Investigação
Rede aciona STF para derrubar liminar de Toffoli sobre compartilhamento de dados
Partido afirma que presidente do tribunal contrariou entendimentos do plenário e fere princípios constitucionais