Questionamento

Delegados da PF também ajuízam ADI contra a Lei de Abuso da Autoridade

Esta é a sexta ação contra dispositivos da lei. Relator de todas elas é o ministro Celso de Mello

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

26/11/2019 17:27

O ex-ministro Celso de Mello durante sessão plenária. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) é a sexta entidade de classe a ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra diversos dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019). Na ADI 6.266, protocolada nesta terça-feira (26/11), a corporação dos delegados assinala que “embora a norma se proponha a ser aplicável […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login