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4ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 4ª Turma do STJ

  1. STJ

    Não há limite de idade para adoção por pessoa homoafetiva

    Decisão é do STJ; Ministério Público do Paraná queria que adotando tivesse, no mínimo, 12 anos

  2. STF

    Coisa julgada pode ser relativizada em ação de parentesco

    Hipótese é admitida em casos em que não foi realizado exame de DNA, diz STJ

  3. Andre Borges/Agência Brasília

    STJ

    STJ autoriza que Raimunda se chame Danielle

    Mulher garante direito à mudança oficial do nome

  4. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    Cinco casos importantes na pauta do STJ em 2017

    Ecad, indenização por dano moral, superendividamento e registro civil de trans estão na lista

  5. Andre Borges/Agência Brasília

    4ª Turma do STJ

    Sabe a Raimunda? Quer se chamar Danielle

    STJ analisa caso de mulher que, constrangida, pede alteração do nome

  6. pexels

    4ª Turma do STJ

    Indenização por “pornografia de vingança” divide STJ

    Menor foi fotografada sem autorização durante festa universitária

  7. Direito Civil

    STJ não aceita impor prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge

    Empresário tentava reduzir pensão paga há 21 anos à ex-mulher

  8. Crédito: Ronaldo Silva / AGECOM