Últimas Notícias sobre Tributário
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Insumo
Carf: serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins
Conselheiros entenderam que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa
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Serviço público
STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais
Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso
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Câmara Superior
Carf: despesas com itens promocionais são dedutíveis do IRPJ e CSLL
É a primeira vez que o tema é julgado com nova composição; antes, o entendimento era contrário ao contribuinte
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Câmara Superior
Carf: receitas financeiras integram faturamento de bancos
Discussão girou em torno do conceito de faturamento para instituições financeiras
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Substituição tributária
STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas
Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal de inconstitucionalidade
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Regime especial
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas
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Aproveitamento de prejuízo fiscal
STF: para 1ª Turma, trava de 30% em caso de extinção é infraconstitucional
Ministros negaram provimento a recurso por entenderem que o tema demanda análise da legislação e de fatos e provas
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STF
CNC propõe ADI contra bitributação de ICMS sobre combustíveis
Ação propõe a anulação de dispositivos relacionados à incidência do imposto em operações interestaduais