Últimas Notícias sobre Tributário
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Imposto sobre serviços
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria
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Tributário
Carf: erro na identificação do sujeito passivo gera nulidade por vício material
A decisão é oposta à tomada pela 3ª Turma em um processo julgado em 2022, com a mesma discussão e o mesmo contribuinte
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Energia elétrica
STF: maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS
Julgamento sobre o mérito da ação ainda tem data marcada para acontecer
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Fundos imobiliários
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
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Imposto de renda
Receita Federal divulga calendário de restituição do imposto de renda
Pagamentos serão feitos entre maio e setembro deste ano
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Zona Franca de Manaus
STF mantém benefício de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus
Ministros divergiram do relator Nunes Marques e seguiram a tese de Dias Toffoli
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tributário
Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos
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Mudança em imposto
TJSP barra aumento do ISS em São Paulo para médicos da APM
Sociedades de médicos da APM que pagaram o ISS majorado podem pedir a restituição dos valores, avalia especialista