Últimas Notícias sobre Tributário
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1ª Turma
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento
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Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
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Tributos
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS
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CSLL e IRPJ
Carf confirma que benefício para sociedade hospitalar independe de registro formal
Contribuinte, optante do regime do Lucro Presumido, faz jus às alíquotas reduzidas, na visão dos conselheiros
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ágio interno
Carf mantém cobrança sobre ágio interno por voto de qualidade
No caso concreto, a empresa incorporou três empresas consideradas ‘veículos’ pela fiscalização
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Reforma tributária
Reforma tributária: texto final é entregue com proposta de IVA duplo; veja íntegra
A expectativa é de que a proposta vá ao plenário na primeira semana de julho
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1ª Turma
STJ: prescrição intercorrente em obrigação acessória aduaneira é de três anos
Relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu que as multas têm caráter estritamente administrativo. Caso envolvia a Airfrance