Grasielle Castro

O relatório final aprovado pelo grupo de trabalho da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-a-reforma-tributaria-e-quais-mudancas-sao-discutidas-no-congresso-26042023">reforma tributária</a> cria um novo sistema e apresenta como novidade a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-iva-o-imposto-sobre-valor-agregado-29032023">IVA</a>) dual com alíquotas diferenciadas. Esse imposto unifica outros cinco tributos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS, Cofins</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a>) e substitui por dois (um federal e um municipal) e será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a>).
O texto propõe a adoção de uma alíquota padrão e outras diferenciadas para serviços específicos, como saúde, educação e transporte público. De acordo com o relator da Reforma Tributária (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-a-pec-45-2019-e-o-que-o-texto-propoe-para-a-reforma-tributaria-17042023">PEC 45/2019</a>), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esse é o momento de deputados e governo fazerem cálculos para identificar quais alíquotas do novo IBS seriam necessárias para manter a carga tributária atual.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/inteiroteor-2285113.pdf">Leia a íntegra do relatório.</a>
Há ainda a previsão de um Imposto Seletivo, com objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Como esperado, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cashback">cashback</a> também foi incluído como ferramenta para devolver imposto às famílias de baixa renda. A proposta, porém, não detalha como esse mecanismo vai funcionar na prática.
Duas preocupações de setores específicos foram contempladas no relatório: o Simples Nacional, regime voltado para pequenas e médias empresas, e a manutenção da Zona Franca de Manaus, com prazo constitucional até 2073.
O relatório cria ainda o Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá o objetivo de “reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos”. A intenção é colocar um fim na guerra fiscal entre os estados.
Aprovada a reforma tributária, a proposta estabelece um período de transição, mas sem estabelecer prazo. “A transição será feita de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB. Em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária”, diz o texto.
<h3>Votação em julho</h3>
A expectativa é que o relatório vá ao plenário na primeira semana de julho. Na segunda-feira (5/6), durante evento sobre marco fiscal em São Paulo, o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), confirmou que o texto será apreciado ainda neste semestre. “Queremos deixar essa votação na história do País, e acabar com esse ceticismo de 60 anos de discussão de uma reforma tributária que todo mundo anseia e não tem coragem de tocar”, disse.
Ele defendeu ainda uma proposta que não aumente a carga tributária e promova um ambiente seguro para atrair investimentos internacionais.
<h3>Repercussão</h3>
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a proposta apresentada pelo grupo de trabalho não representa segurança contra a possível elevação da carga de tributos – sobretudo para setores como o de serviços.
"Levando em conta que a alíquota padrão atual é de 18% de ICMS e de 5% de ISS, a preocupação sobre qual seria a alíquota no novo modelo é significativa, já que cálculos simples já apontam para aumento da carga para muitos setores fundamentais da economia do país", pondera a entidade em nota.
A entidade, no entanto, aponta entre os aspectos positivos, o fato de a não cumulatividade plena ter sido considerada no texto e a possibilidade de o crédito do IBS ser decorrente do valor cobrado (destacado na nota fiscal), e não como previsto originalmente, que dependia de comprovação do efetivo pagamento.

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JOTA

A expectativa é de que a proposta vá ao plenário na primeira semana de julho