Últimas Notícias sobre Tributário
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Câmara Superior
Carf não aplica entendimento do STJ e mantém PIS/Cofins sobre cooperativa de crédito
Tema está em situação de sobrestamento por conta do Tema 536 do STF, que discute se lei pode dispor sobre incidência
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Aquisição
STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida
Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos e passivos passem a pertencer à sucessora
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Câmara Superior
Por unanimidade, Carf não permite denúncia espontânea via compensação
Entendimento foi de que só é possível realizar a denúncia por meio do pagamento do tributo devido
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Gastos essenciais
Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos
Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos para empresas comerciais
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Inconstitucional
Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada
Foi a primeira vez que a turma analisou o tema após julgamento da Suprema Corte
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Câmara Superior
Carf mantém multa de 150% em caso de falsidade em compensação
Colegiado entendeu que a multa discutida no processo é autônoma e a Lei 14689/23 não a alterou
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Supremo
STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares
Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento
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Tributário
Incide contribuição ao Senar sobre receitas de exportação, define Carf
Imunidade não é aplicável a contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, decidiram conselheiros