Últimas Notícias sobre Tributário
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Mudança
Carf suspende sessões da próxima semana
Greve e Covid-19 afetaram quórum. Dois conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior foram infectados
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Diferenças
Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas
Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa
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Interesse recursal
TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito
Corte deixou de examinar recurso que combatia aumento na taxa de ocupação de imóvel em terreno da Marinha
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Direito Tributário
Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
Demora na sanção da lei gerou divergências entre estados e contribuintes. Primeiros casos chegam ao Judiciário paulista
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Importação
Importação de produtos hospitalares: Decreto reduz a zero alíquotas
Perda de arrecadação em 2022 será compensada com elevação do IPI sobre vidros planos classificados. Leia o decreto
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MEIs
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
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Decisão liminar
Justiça nega suspensão de sessões presenciais no Carf
Ação alegava que, por conta do avanço da variante ômicron, volta ao modelo presencial representava risco
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Pandemia
Entidade vai ao Judiciário para suspender sessões presenciais do Carf
Movimento de Defesa da Advocacia requer que seja facultado a realização de sessões remotas, com quórum completo