Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Presidente do Carf prevê retorno das sessões presenciais em julho
Carlos Henrique Oliveira falou ainda sobre como pretende dar vazão a processos aguardando julgamento
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Herança
STF estipula prazo de 12 meses para Congresso legislar sobre ITCMD
Magistrados declararam a omissão do Congresso ao não editar lei complementar versando sobre o assunto
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Crise dos combustíveis
Secretário da Fazenda de São Paulo critica ideia de PEC para zerar ICMS do diesel
Para Felipe Salto, governo precisa usar dividendos da Petrobras para amenizar os efeitos da alta de preços sobre os mais pobres
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Combustíveis
Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS para o STF até 14 de junho
Sugestões para conciliação serão entregues ao ministro André Mendonça, relator de ação sobre o tema no Supremo
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Ação improcedente
STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário
Ministros declararam a constitucionalidade de lei complementar que prevê incidência de ISS, e não de ICMS
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Em pauta
STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação
Ministros devem julgar na quarta-feira (1º/6) se é constitucional a multa isolada prevista na Lei 9.430/96
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Unanimidade
STF rejeita embargos em recurso que discute ICMS sobre energia e telecom
Três embargos de declaração questionavam a modulação de efeitos aplicada pelo STF na decisão, do fim de 2021
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Corte de gastos
Novo presidente do Carf quer sessões do tribunal em São Paulo
Possível mudança leva em conta o deslocamento de muitos conselheiros que moram na capital paulista até Brasília