Melissa Duarte

Novo relator do projeto de Lei dos Planos de Saúde (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=332450">PL 7.419/2006</a>), o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) pretende revisar a atual legislação para “melhorar a vida do consumidor” e corrigir reajustes que considera “abusivos e desproporcionais”. O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser levado direto ao plenário da Câmara.
Em entrevista ao JOTA, Duarte prevê terminar o relatório na primeira quinzena de junho e, em seguida, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/revisao-da-lei-dos-planos-de-saude-volta-a-pauta-da-camara-10052023">liberar para votação</a> em data que tem sido costurada junto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Nosso maior desafio é que haja uma limitação desse reajuste (em planos corporativos e familiares) como já ocorre nos planos individuais”, afirma o deputado, que também é vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara.
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Atualmente cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>) definir o aumento de planos individuais e familiares. Nas modalidades corporativas e coletivas, há negociação entre segurados e operadoras.
Segundo o relator, a ideia também passa por tirar eventuais barreiras em relação aos cuidados e aos tratamentos. “Outro ponto é facilitar o acesso do consumidor aos serviços de saúde. Hoje, um nutricionista e um fonoaudiólogo não podem pedir exames laboratoriais ao plano”, prossegue.
<h3>Planos de saúde</h3>
Tanto Duarte quanto as operadoras de saúde concordam que a legislação, em vigor há 25 anos, precisa ser revista e modernizada. As medidas encampadas pelo deputado, contudo, vão na contramão do que defende o setor, que busca flexibilizar as regras atuais.
Antes do debate voltar a ganhar fôlego na Câmara, a diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse ao JOTA que uma das alterações desejadas seria permitir a venda de planos para consultas e exames. A promessa é de que o produto, mais simples, seja mais acessível e, assim, possa atender parte da população de menor renda.
A medida, porém, poderia abrir precedente para uma cobertura inferior à do rol da ANS. Quem precisasse de uma cirurgia, por exemplo, deveria procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou realizá-la na modalidade particular.
“Hoje, as pessoas procuram cartões de desconto e de teleconsulta. Isso não é acesso à saúde, porque não tem proteção, regulamentação e fiscalização. Então as operadoras poderiam oferecer planos mais simples. Isso atende grande demanda da população, que é ir ao médico quando está doente e fazer prevenção”, afirma Valente.
A entidade defende flexibilizar as regras de reajuste de planos individuais para maior sustentabilidade financeira. Rever as normas de copartipação e adotar a franquia anual agregada também entram no radar da FenaSaúde. Esse último ponto vem de modelo usado em países como Estados Unidos: o beneficiário custearia serviços, a exemplo de consultas, até determinado valor e acionaria a operadora para gastos maiores, caso de cirurgias e internações.
“A lei é antiga. Hoje, temos terapias de milhões de reais. Mudou o perfil das pessoas, que envelhecem mais. É muito bem-vindo que a lei seja atualizada, que tenha um olhar, inclusive, para a situação do país. É muito importante que isso ocorra com amplo debate com toda a sociedade”, diz a diretora-executiva.
O relator na Câmara, porém, afasta a possibilidade de levar as flexibilizações adiante. “É um absurdo sem precedentes. Seria pior do que antes da lei. Essas propostas geram risco ao SUS, colocando em risco uma piora na relação financeira entre os sistema público e o de planos de saúde”, rebate Duarte, que já foi presidente do Procon no Maranhão.
O projeto original, de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), tramita há 17 anos para reformular a Lei dos Planos de Saúde (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm">Lei 9656/1998</a>). Há outras 260 propostas apensadas, diz nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara de outubro. Entre elas, estão cobertura de planos, carências, direito a acompanhamento na internação, reembolso ao erário público de gastos de usuários de planos atendidos pelo SUS e aposentadoria ou morte do titular.

Deputado Duarte

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JOTA

Medidas encampadas pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) vão na contramão do que defende o setor, que busca maior flexibilização

Revisão da Lei dos Planos de Saúde: ‘Nosso maior desafio é limitar o reajuste’, diz relator

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