Felipe Amorim

O projeto de lei que prevê uma revisão da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-dos-planos-de-saude">Lei dos Planos de Saúde</a> (Lei 9656/1998) vai voltar a ser debatido na Câmara. O deputado Duarte (PSB-MA) foi designado relator do PL 7419/2006 esta semana e afirmou ao JOTA que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo que ainda será negociado com o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), e demais lideranças partidárias.
O relator diverge do teor dos últimos pareceres apresentados ao PL 7419/2006 e diz ser preciso reequilibrar, a favor do consumidor, as relações entre planos e seus beneficiários. "Do jeito que está, está muito bom para os planos e ruim para o consumidor", afirma. O deputado foi presidente do Procon do Maranhão e está em seu primeiro mandato na Câmara. O PL 7419/2006 tramitou por comissões especiais nas duas últimas legislaturas, mas não chegou a ser votado.
Duarte diz querer entregar seu parecer em até cinco semanas, após a realização de audiências públicas com representantes do setor e dos consumidores. Três debates já estão previstos, dois deles fora de Brasília: 12/5, no auditório da Defensoria Pública do Estado, em São Luís e 28/5 no Rio de Janeiro, no encontro de Procons estaduais, promovido pela Senacon. Há ainda um encontro previsto para a primeira semana de junho em Brasília, na Comissão de Defesa do Consumidor.
Duarte é advogado, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Políticas Públicas pela UFMA e pós-graduado em Gestão Pública pela UEMA. Sua carreira política é marcada pela atuação sobre os <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-do-consumidor">direitos do consumidor</a>. O deputado é próximo do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Além de ter sido presidente do Procon do Maranhão, de 2015 a 2018, também apresentou uma série de projetos nessa temática como deputado estadual, cargo que ocupou de 2018 a 2022. Na Assembleia Legislativa, conseguiu aprovar projetos sobre o setor de saúde, com enfoque nos direitos dos pacientes. É de sua autoria projetos aprovados que garantem direitos a pacientes com trissomia 21 (síndrome de Down), que permitem a rescisão do contrato do plano de saúde sem ônus ao consumidor em caso de falha na prestação de serviço, e que garante direito a acompanhante aos usuários do sistema privado durante o período de internação.

Deputado Duarte

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JOTA

Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado

Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara

Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado