Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Proteção de dados
Encarregado de Proteção de Dados da ANS diz que agência vai atuar junto com ANPD
Gustavo Homrich diz que a lei é uma oportunidade de investimento e não de gastos, além de gerar mais confiança
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Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD: ANS define estrutura de fiscalização enquanto setor ainda busca se adaptar
ANS diz que aguarda instalação da ANPD para definir como irá auxiliar na fiscalização do setor
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STF
Lewandowski mantém vigência de prazo para Anvisa autorizar vacinas emergenciais
Lei perde validade no dia 1/1. Ministro diz ser prudente manter vigentes artigos sobre medidas de combate à Covid-19
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STJ
Pandemia praticamente não afetou julgamentos sobre saúde no STJ em 2020
Prescrição, cobertura e reembolso de procedimentos, e paridade entre ativos e inativos estão nos julgados
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STF
Rede pede ao STF que governo apresente relatório semanal sobre aquisição de vacinas
Partido requer que primeira atualização de tratativas sobre compra de vacinas contra a Covid-19 seja apresentada em 48h
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PANDEMIA
Por que o Brasil demora a ter uma vacina contra a Covid-19?
Chefe da área de medicamentos da Anvisa avalia que análise de pedidos depende também da estratégia de desenvolvedores
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STF
Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia
Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança
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STF
Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf
Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada