STF

Lewandowski mantém vigência de prazo para Anvisa autorizar vacinas emergenciais

Lei perde validade no dia 1/1. Ministro diz ser prudente manter vigentes artigos sobre medidas de combate à Covid-19

Hyndara Freitas

30/12/2020 17:07 Atualizado em 30/12/2020 às 17:12

Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da vigência de artigos da Lei 13.979/2020, que dispõem sobre medidas sanitárias e de vacinação contra a Covid-19. A lei vige até esta quinta-feira, 31 de dezembro, quando termina a decretação de estado de calamidade pública. Assim, ficam vigentes os artigos 3° ao […]

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