Saúde

Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD: ANS define estrutura de fiscalização enquanto setor ainda busca se adaptar

ANS diz que aguarda instalação da ANPD para definir como irá auxiliar na fiscalização do setor

Judicialização da saúde Lei define regras para cobrança de ISS no município de destino da prestação do serviço
Foto: USP Imagens

A implementação da Lei 13.709/2019, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), impacta e altera antigas práticas e o modo de funcionamento de empresas, sobretudo do mercado de saúde suplementar. Particularmente neste setor, a lei classifica os dados como sensíveis e, por isso, necessitam de uma proteção e tratamento mais criteriosos. Em vigor desde […]

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