Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Privatização da Eletrobras no TCU – Sessão do dia 18/5/2022
O TCU analisa nesta quarta-feira (18/5), a partir das 14h, a última etapa da privatização da Eletrobras
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Difal de ICMS
Difal de ICMS: Alexandre de Moraes nega medidas cautelares em ADIs
Ministro considerou que LC 190/2022 não atrai o instituto da anualidade tributária
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Tributário
STJ nega redução de alíquotas de IRPJ e CSLL a clínica de anestesiologia
Para tribunal, clínica precisaria ser uma sociedade empresária
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Privatização
Eletrobras: Vital do Rêgo vai apontar ‘ilegalidades’, mas TCU deve aprovar venda
Revisor do processo no tribunal deve apontar ao menos 6 ‘ilegalidades’, além de outros problemas ‘formais’
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Previdência
STJ afasta encargos sobre contribuição previdenciária paga em atraso antes de 1996
Tribunal levou em conta MP editada naquele ano que definiu a incidência de juros e multa sobre esses valores
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Tributário
Carf: royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ
Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o artigo 353, inciso I, do RIR/1999
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Saúde
O que se sabe sobre a hepatite misteriosa e sua relação com o adenovírus
Doença que atinge crianças tem, até o momento, 429 casos relatados em 32 países
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Incidência sobre planos
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL
Questão é saber se recursos aportados nos planos integram o conceito legal de herança e transmissão sucessória