Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Saúde
STF: Lei estadual não pode obrigar planos de saúde a atendimento integral de PcD
Contratos de planos de saúde devem estar sujeitos somente à Lei Federal 9.656/1998 e à regulamentação da ANS
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Tributário
STJ: sócios de MPE respondem por débitos após o seu fechamento
Relator afirmou que o STJ entende que ‘é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo’
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Críticas
Antecipação à CDE e parcelamento de outorga geram risco de mais atraso na Eletrobras
Proposta é alvo de polêmica e críticas duras de técnicos do próprio governo
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Imunidade tributária
Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil e como funciona em outros países?
Saiba o que alguns pré-candidatos à Presidência da República já disseram sobre o assunto
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Repercussão
Reajuste do diesel pela Petrobras reacende pressão por subsídio direto para combustíveis
Um dos focos dessa pressão é Rodrigo Pacheco, que já começou a fazer contatos com integrantes do Executivo
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Tributário
Economia negocia com Congresso versão mais suave de reforma da tributação de empresas
A ideia é fazer a redução do IRPJ/CSLL de 34% para 30% e colocar uma taxação de dividendos de 10%
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Trabalho
Debate sobre reforma trabalhista ganha relevância como tema eleitoral
Com informalidade em alta e promessas de geração de empregos não cumpridas, discussão retorna com novos contornos
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Saúde
Mesmo com decisão do STF, liminares garantem extensão de patentes
Decisões em segunda instância têm reconhecido o direito de manter prazos inicialmente concedidos pelo INPI