Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
Entidades filantrópicas
Piso da enfermagem: Senado aprova remanejamento de recursos para facilitar pagamento
Texto permite que até R$ 2 bilhões sejam empregados a entidades que atendem o SUS, como as Santas Casas
-
Câmara Superior
Carf: despesas com itens promocionais são dedutíveis do IRPJ e CSLL
É a primeira vez que o tema é julgado com nova composição; antes, o entendimento era contrário ao contribuinte
-
Mudanças
Anvisa quer atualizar regras para laboratórios e dispositivos médicos
Cigarros eletrônicos também devem ser tema de consulta pública realizada pela agência em breve
-
Câmara Superior
Carf: receitas financeiras integram faturamento de bancos
Discussão girou em torno do conceito de faturamento para instituições financeiras
-
Saúde
Entidades abandonam debate no governo sobre lei de patente
Grupos afirmam que discussões são enviesadas; Economia rebate acusações
-
Saúde
CFM volta atrás e suspende os efeitos da resolução que regula o uso de canabidiol
Medida foi alvo de duras críticas de médicos, associações de pacientes e fabricantes por seu caráter restritivo
-
Substituição tributária
STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas
Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal de inconstitucionalidade
-
Regime especial
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas