Lígia Formenti
O Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender os efeitos da Resolução CFM nº 2.324/2022, que regulamentava o uso do canabidiol, de acordo com fontes do Congresso.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (24) em reunião plenária extraordinária. Assinantes do JOTA receberam a informação de que o encontro seria realizado.
A publicação está prevista para ocorrer na terça-feira (25/10) no Diário Oficial da União. Com a decisão, atende-se a um apelo feito para que fossem suspensos os efeitos da norma publicada em 14 de outubro.
Com a mudança, fica sob responsabilidade do médico a decisão pela indicação do uso do canabidiol nas apresentações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A resolução nº 2.324/2022 é alvo de duras críticas de médicos, associações de pacientes e fabricantes por seu caráter restritivo. Ela permite o uso de produtos apenas em crianças e adolescentes com epilepsia que não respondem aos tratamentos tradicionais.
Além de críticas, na semana passada (17/10), o Ministério Público Federal abriu um procedimento sobre a norma e pediu esclarecimentos ao CFM num prazo de 15 dias. Profissionais de direito também assinaram um manifesto contra a resolução.
Diante desse cenário, em 20/10 o CFM anunciou a abertura de uma consulta pública para eventuais mudanças no texto. Mas, ao contrário do que imaginavam integrantes do CFM, a medida não foi suficiente para conter as críticas.
O principal entrave era o de que o processo de coleta de sugestões não alteraria os efeitos da polêmica resolução.
A grande dúvida, expressa por integrantes de conselhos regionais de medicina, era: o que fazer com pacientes que já estão fazendo uso da terapia? Seria ético interromper o tratamento, mesmo com relatos de bons resultados?
O JOTA apurou que o presidente do CFM , Hiran Gallo, recebeu telefonemas de colegas médicos. A movimentação foi reflexo sobretudo depois de protestos realizados em várias partes do país em frente dos conselhos regionais. Em Brasília, na última sexta-feira, uma manifestação foi realizada em frente à sede do CFM.
A expectativa é a de que, com a suspensão dos efeitos da resolução, as críticas se reduzam. A consulta pública vai até 23 de dezembro. Ao contrário de outros processos, esse está aberto para toda população e não apenas para médicos e associações.
