Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Entrevista ao JOTA
Medidas de reliance são essenciais para reduzir tempo de espera na Anvisa, diz diretora
Meiruze Freitas afirma ainda que plano do governo eleito para complexo industrial da saúde deve passar por recomposição na Anvisa
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Entrevista ao JOTA
Diretora da Anvisa defende simplificação do registro de medicamentos produzidos no país
Em entrevista ao JOTA, diretora da Anvisa afirma que tempo de análise pode ter redução de 30%
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Medida provisória
Governo federal zera alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo
Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026
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JULGAMENTO VIRTUAL
STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em fevereiro de 2023
Julgamento está suspenso desde 2 de maio de 2022 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques
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Favorável às empresas
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
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Tramitação
Senado aprova PEC com recursos para piso da enfermagem
Proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos para financiar o piso da categoria no setor público
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Tributário
STF: IRPJ/CSLL sobre a Selic aplicada a depósito judicial não tem repercussão geral
Com isso, o recurso não será analisado pelo STF. A decisão foi unânime — o ministro André Mendonça não apresentou voto
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JOTA PRO Tributos
Haddad anuncia chefe da PGFN e fala em ‘reestruturação da agenda fiscal’
Futuro ministro da Fazenda afirmou que fecha composição do ministério esta semana