Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Crédito: Unsplash Pesquisa clínica
STJ: incide ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa no exterior
Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA
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Crédito: Reprodução/Ambev Tributário
STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato
A Ambev alegava que a decisão levava em conta precedentes do STJ anteriores ao julgamento do Tema 962 pelo STF
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Área de Proteção Ambiental
Carf decide que laudo é suficiente para comprovar Área de Preservação e afasta ITR
Decisão foi tomada com base no desempate pró-contribuinte
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Crédito: Unsplash Saúde
Anvisa determina interdição de cosméticos utilizados irregularmente como injetáveis
Segundo a Anvisa, os produtos estavam sendo divulgados sem o aval da Agência para esse tipo de uso
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O ministro Gilmar Mendes, ao centro, entre o diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo (esq.), e o co-CEO do JOTA Felipe Seligman (dir.) / Crédito: Graça Seligman/JOTA tributário
Em evento do JOTA, Gilmar Mendes fala sobre impacto da reforma tributária na jurisprudência
Ministro participou da estreia do projeto ‘Diálogos’, que visa levar a assinantes JOTA PRO debates aprofundados sobre questões de relevância nacional
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Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde
Ozonioterapia: Anvisa reforça que aprovou aparelhos só para uso odontológico e estético
Agência também recordou que ainda não há comprovação de eficácia e segurança para uso médico
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Crédito: Unplsash Drawback
Carf mantém exigência de vinculação física para regime de drawback antes de 2010
Com essa decisão, a turma manteve o entendimento exposto em processo sobre o mesmo tema julgado em dezembro de 2022
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Crédito: Unsplash Cursos de medicina
Gilmar Mendes mantém vagas e cursos de medicina instalados por decisões judiciais
Ministro suspendeu processos administrativos em fase inicial que foram instaurados por ordem do Judiciário. Leia a íntegra