Arthur Guimarães
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu, nesta segunda (7/8), em decisão liminar, a constitucionalidade da exigência de chamamento público antes da autorização para o funcionamento de novos cursos de medicina no país. Com esse entendimento, o ministro suspendeu processos administrativos instaurados por força de decisão judicial que não ultrapassaram a fase […]