Amoêdo, Meirelles, Alvaro Dias e Boulos apresentam ideias sobre infraestrutura

O segundo bloco de entrevistas da série sobre infraestrutura e agências reguladoras traz as considerações de mais quatro candidatos à presidência do Brasil sobre o setor. O JOTA publicou na última quinta-feira (04/10) o primeiro deles, quando também explicou a metodologia que foi adotada.

• + JOTA: O que os candidatos falam sobre infraestrutura e agências, quase ausentes nos programas de governo

A campanha de João Amoêdo entende que o importante é que as diretorias das agências reguladoras sejam compostas por notáveis com reputação ilibada e que o processo seletivo se dê sob total transparência, o que reforçaria a confiança da população sobre os processos de Estado, hoje completamente desacreditados, em sua opinião.

Para Henrique Meirelles, é necessário instituir simultaneamente a independência tanto gerencial quanto financeira das autarquias, assim como estabelecer regras transparentes para a indicação de seus membros, sendo essa a medida mais efetiva para garantir seu bom funcionamento.

Alvaro Dias assume o compromisso de não permitir que nenhuma sigla aponte titulares de ministérios e, por meio dessa medida, afirma que garantirá o caráter técnico na nomeação de diretores de agências reguladoras, recuperando o princípio da impessoalidade na Administração Pública.

Já Guilherme Boulos denuncia que muitas das agências, na realidade, atuariam na defesa do lucro de grandes grupos privados, como multinacionais e investidores do sistema financeiro, o que sabotaria o equilíbrio previsto na ideia original de regulação do mercado.

Para o setor de infraestrutura, três candidaturas apontaram as mesmas prioridades. Alvaro Dias, Guilherme Boulos e João Amoêdo acreditam que a maior necessidade do Brasil é o saneamento, seguido de transporte, energia e telecomunicações. Já a resposta de Henrique Meirelles coincidiu nas primeiras e divergiu nas últimas opções. A ordem apresentada pelo emedebista foi saneamento, transportes, telecomunicações e energia.

Leia, na íntegra, as opiniões de João Amoêdo, Henrique Meirelles, Alvaro Dias e Guilherme Boulos:

1) Qual sua posição sobre o funcionamento das agências reguladoras?

João Amoêdo

As agências reguladoras nasceram para blindar as normas para o setor privado das interferências políticas. Nesse sentido, é uma iniciativa meritória. O problema é quando elas são capturadas por interesses corporativos ou criam mais uma barreira de interferência política ou burocrática nas atividades do setor produtivo. Uma reforma do Estado precisa fazer com que as agências limitem-se à sua missão original, dando agilidade ao setor produtivo e reduzindo a interferência política.

Henrique Meirelles

As agências reguladoras são um importante instrumento para regular o funcionamento de mercados de serviços de utilidade pública, como comunicações, transportes, saneamento, etc. principalmente naqueles em que existe uma tendência à constituição de monopólios naturais. Para que sejam efetivas, as agências precisam ter autonomia tanto gerencial quanto financeira, ter regras bastante estritas, do ponto de vista técnico, e transparentes para a indicação de seus membros.

Alvaro Dias

As agências reguladoras têm, sim, seu papel na ação do Estado. No entanto, como já afirmei em outras ocasiões, agências reguladoras não serão aparelhadas. Sigla nenhuma indicará ministro. Creio que é fundamental recuperar o caráter técnico e independentes dessas agências. Afinal de contas, uma das diretrizes de meu programa de governo é que “governo eficiente estimula empreendedorismo e inovação”.  Além do mais, iniciativa privada é a origem do crescimento e o capitalismo no Brasil depende da participação ampla da sociedade no progresso e na riqueza, bem como pela partilha justa dos ativos sociais, o que só pode ser concretizado pela recuperação da impessoalidade da Administração Pública, elemento-chave do processo que venho há algum tempo tratando e que batizei de Refundação da República.

Guilherme Boulos

As agências reguladoras são de fundamental importância para fiscalizar o serviço de setores privados, estratégicos para a vida da população. Contudo, a realidade brasileira tem demonstrado a cooptação das agências por empresas em prejuízo dos consumidores. Muitas têm atuado em nome do lucro de grandes grupos privados, como multinacionais e investidores do sistema financeiro. Dessa forma, não há o equilíbrio previsto, muito pelo contrário. No ramo da telecomunicação, por exemplo, os usuários sofrem com desmandos e abusos das operadoras, tarifas caras e irregularidades. A Anatel coleciona críticas e reclamações. Nós acreditamos na importância dessas agências, mas é preciso acabar com a prática de cooptação pelos atores privados. Por isso, vamos investir em participação popular nas decisões desses órgãos e em medidas para impedir que empresários do ramo das agências regulem seu próprio setor.

2) Como vê o projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras, em tramitação no Congresso? Como seu eventual governo vai se relacionar com o Congresso a respeito dessa iniciativa?

João Amoêdo

Existem bons pontos no projeto de lei. Há a tentativa de criação de um processo seletivo mais rigoroso e transparente para o comando das agências. A adoção de mandatos fixos, lista de suplentes e estipulação de requisitos e vedações aos dirigentes também são importantes. O perigo é que políticos resolveram incluir na lei uma brecha para a volta de indicações políticas em empresas estatais. Não é admissível esse retrocesso.

Henrique Meirelles

Totalmente a favor. Vamos atuar no sentido de que o projeto seja aprovado pela Câmara sem qualquer modificação ao que foi aprovado no Senado.

Alvaro Dias

Tenho tratado há muito da Refundação da República, que significa, antes de mais nada, redefinir os marcos que expressam as instituições do Brasil. Obviamente, as agências reguladoras serão também objeto desse processo de transformação. É perfeitamente natural que as agências sejam aperfeiçoadas e, assim, vamos, é claro, discutir o projeto de Lei nº 6.621, de 2016. Lembrando, por fim, que o projeto se originou no Senado Federal, sendo de autoria do senador Eunício Oliveira. No Senado, o projeto foi discutido na CEDN – Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de natureza temporária e da qual não participei.

Guilherme Boulos

O projeto de lei tem como objetivo dificultar a ingerência de políticos nas agências reguladoras, criando novos critérios de indicação de suas diretorias. É o que estamos vendo com o MDB que, como já foi noticiado, está tentando preencher todas as 15 vagas disponíveis com sua indicação até o fim do governo de Temer. Isso não pode acontecer. É fundamental coibir a intromissão dos setores privados nas agências. Muitas vezes, os membros das diretorias são ex-funcionários ou acionistas. É a chamada “porta giratória”: pessoas que transitam no poder público e privado, levando informações privilegiadas e fazendo tráfico de influência. Não podemos colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Como um ex-presidente de uma empresa de mineração pode implementar o novo marco legal? Como ex-membros de empresas interessadas na compra da Eletrobras podem compor a Aneel e conduzir a privatização? Queremos obrigatoriedade de consulta pública, a criação de regras para a composição da direção das agências e que conselhos da direção das agências sejam formados por docentes, pesquisadores e representantes de entidades dos segmentos sociais afetados pelas decisões das agências.

3) Alguns dos principais riscos à autonomia das agências reguladoras recaem sobre indicações sem perfil técnico às diretorias ou ingerências do governo nas decisões colegiadas. Em sua opinião, deve-se exercer controle sobre a regulação ou manter-se a independência?

João Amoêdo

A indicação tem que ter dois critérios: a qualificação técnica e sua compatibilidade com o projeto do governo federal. Por isso, processos seletivos devem ser desenhados de modo a conseguirem cumprir os dois. Gosto da ideia de um comitê de busca independente, como o do PL 6621/2016, que abre chamamentos, recebe e analisa currículos, conduz entrevistas e prepara uma lista tríplice para a indicação final do presidente da República. O importante é que o conselho seja composto de notáveis com reputação ilibada e que o processo seletivo se dê sob total transparência.

Henrique Meirelles

Acredito que as respostas anteriores respondem também a esta pergunta.

Alvaro Dias

Como já afirmei em outras ocasiões, agências reguladoras não serão aparelhadas. Em outras palavras, são órgãos técnicos, com funções técnicas e que devem ser tratados tecnicamente.  Para deixar mais claro: tenho defendido que o Banco Central, que não deixa de ser algo como uma agência reguladora da moeda e da inflação, tenha independência. Um dos grandes problemas do Brasil ao longo da última década, que combati sempre veementemente e, às vezes, solitariamente, é a ingerência política em órgãos que são de natureza fundamentalmente técnica. Isso sempre me pareceu, e continuo pensando assim, uma distorção do sistema. Refundar o Brasil significa recolocar o país nos eixos, extirpando esses desvios que foram tomados ao longo da última década.

Guilherme Boulos

O Estado deve criar instrumentos e garantias de que as agências reguladoras estão exercendo seu papel de fiscalização da iniciativa privada e não servindo de espaço de negociações desses mesmos empresários. Temos que assegurar seu compromisso com a defesa e proteção do consumidor. Ivan Valente, deputado do PSOL, foi relator do Projeto de Lei 7529/14, que reservou uma das cinco vagas no Conselho Diretor da ANATEL para um representante indicado por entidades da sociedade civil, que estão comprometidas com a defesa e proteção do consumidor. Nossa proposta vai além, com a inclusão de mais propostas (final da resposta anterior).

4) De 1 a 4, qual o grau de prioridade que seu governo dedicará a cada um dos setores de infraestrutura listados?

João Amoêdo

(3) Energia

(1) Saneamento

(4) Telecomunicações

(2) Transporte

Henrique Meirelles

(4) Energia

(1) Saneamento

(3) Telecomunicações

(2) Transporte

Alvaro Dias

(3) Energia

(1) Saneamento

(4) Telecomunicações

(2) Transporte

Guilherme Boulos

(3) Energia

(1) Saneamento

(4) Telecomunicações

(2) Transporte

5) Em termos gerais, qual o principal problema do país hoje?

João Amoêdo

Estamos passando por uma grave crise de confiança. O brasileiro não acredita mais nas instituições públicas porque percebe que o Estado, em vez de criar oportunidades econômicas, se transformou em um protetor de privilégios. Para recuperarmos a confiança em nossa República, será necessário um equilíbrio das contas públicas e uma reforma política aliada à reforma do Estado. Precisamos fazer um ajuste fiscal sustentável e justo, cortar privilégios e burocracia. Só assim seremos capazes de restaurar o crescimento produtivo de nossa economia e a confiança em nossas instituições democráticas.

Henrique Meirelles

Principal problema do Brasil hoje é o desequilíbrio fiscal. Temos um déficit primário de 1,5% do PIB e uma dívida que caminha para 75% do PIB. Gastamos 13% do PIB e 57% do orçamento federal com previdência e temos apenas 9% da população com 65 anos ou mais. Países que têm esta porcentagem de idosos gastam, em média, 4,5% do PIB com previdência e assistência social. Finalmente, a população está envelhecendo rapidamente. Esta situação é insustentável. O governo atual aprovou o teto para o crescimento do gasto, o que foi um primeiro passo na direção de retornar a uma trajetória de equilíbrio fiscal. Mas a reforma da previdência social é fundamental para sustentar o teto. Além da previdência, o país tem uma renúncia fiscal de R$ 300 bilhões, mais de 4% do PIB. Será fundamental rediscutir esta renúncia fiscal e, ao mesmo tempo, redefinir o processo orçamentário de tal forma a tornar a discussão do orçamento mais flexível e compatível com as necessidades atuais do país.

Alvaro Dias

Evidentemente são muitos os problemas do Brasil. Os desafios do próximo presidentes são enormes. Assim, há as questões mais prementes, que devem ser atacadas com urgência, como é o caso da questão fiscal. É o que chamo em meu programa de “Estrutura Fiscal Eficiente”, que visa a resolver o quiproquó fiscal. Mas há outras questões, de médio e longo prazo, que também devem ser enfrentadas, de modo que o Brasil entre e permaneça em novo patamar de desenvolvimento econômico, social e humano. A produtividade brasileira, como venho sempre observando, é baixa e permanece em patamares baixos há trinta anos. Exemplifico, por fim, com elementos extraídos de meu programa de governo: emprego para todos, educação do futuro, verde-água e saneamento 100%, menos impostos já, capital para a previdência social, indústria 4.I e infraestrutura para o século XXI. Enfim, são grandes os desafios e muitas as frentes a serem atacadas.

Guilherme Boulos

Nossa prioridade é combater a extrema desigualdade social do Brasil. Estamos falando, por exemplo, de acesso à moradia, saúde, educação, emprego e aposentadoria digna. Mas, para isso, é preciso enfrentar privilégios. E onde a desigualdade se expressa de forma mais cruel é no sistema tributário brasileiro. Ele tem uma lógica Robin Hood ao contrário: tira dos mais pobres e dá para os mais ricos. Quem sustenta o Estado é pobre e classe média, que é quem paga imposto de verdade. Existe uma hipertributação do consumo e uma subtributação da renda, patrimônio e operações financeiras. As distorções se refletem no número reduzido de faixas do Imposto de Renda e na isenção de tributos sobre lucros e dividendos. Segundo especialistas, a cobrança só desse imposto poderia gerar em torno de R$ 60 bilhões por ano ao país. Há também uma enorme quantidade de recursos que deixou de ser arrecadada pelo Estado como instrumento de incentivo econômico, as chamadas renúncias fiscais. Se incluem também a tímida taxação de fortunas e os altos índices de sonegação tributária, que atingiram R$ 500 bilhões ano passado. Ou seja, mais privilégios para quem mais ganha. Enquanto não mexermos nisso e fizermos uma grande reforma, o Brasil vai seguir com os problemas de desigualdade. Esse debate precisa ser travado sem medo. Apoiamos uma reforma tributária progressiva, com elevação da tributação sobre renda, patrimônio, grandes fortunas, lucros e dividendos. Pretendemos, além de atualizar a tabela de valores do imposto de renda de pessoa física, o que permitiria que um número grande de famílias entrasse na faixa de isenção, criar mais uma faixa superior. Seria uma alíquota em torno de 35% para rendimentos acima de 325 mil reais ao ano. Com essa reforma, a União passaria a arrecadar cerca de 130 bilhões anuais que seriam reinvestidos em programa de geração de emprego e políticas sociais.