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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. Crédito: Pixabay

    Regulação

    Agências reguladoras e o caso de Mirassol

    Para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites?

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  2. Ao vivo anvisa vacinas
    Crédito: Anvisa/Divulgação

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Precisamos de agências reguladoras?

    Atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em debate

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  3. Pixabay

    Regulação

    Sandbox regulatório nas agências reguladoras

    Espaço de experimentação sob supervisão deve movimentar a regulação nos próximos anos

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  4. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: TCESP

    Tribunais de Contas

    Agência reguladora pode atuar como amicus curiae junto a Tribunal de Contas?

    Uma decisão sinaliza abertura para receber subsídios externos

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  5. Modelagem Infracast financiadores
    Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A

    Pesquisa JOTA Insper

    Financiadores, os ilustres atores do ambiente regulatório

    Por que há ainda um considerável deficit de infraestrutura no transporte e mobilidade? Quais são os principais entraves?

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  6. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Controle Público

    TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador

    Para agir como regulador, Tribunal deveria mudar sua governança

  7. lgpd
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Legislativo

    Quem tem ‘notório conhecimento no campo de sua especialidade’?

    Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal

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  8. lgpd
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Análise

    O Brasil completa um ano sem posse de um diretor de Agência Reguladora Federal

    É preciso trazer as agências para um cenário de previsibilidade e independência técnica e política

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  9. Um Direito Antitruste para o século XXI
    Crédito: pixabay

    Direito

    A arbitragem como solução final de conflitos no âmbito das agências reguladoras?

    A arbitragem, no seio das agências reguladoras, não configura uma forma de limitação do acesso à justiça

  10. Crédito: Pixabay

    Lei 13.848/2019

    Como interpretar as atuais decisões das agências reguladoras no pós-pandemia?

    Análise da situação que está entre a deferência e o erro grosseiro

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  11. Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU

    Exclusivo

    AGU modula efeitos de parecer e assegura permanência dos presidentes da ANS e da Anvisa

    Entendimento mudou a diretoria-geral da ANP, mas não tem efeito retroativo; coronavírus foi um dos argumentos das agências

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