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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. PEC dos Freios e Contrapesos
    “Os Candangos”, escultura em bronze de Bruno Giorgi, datada de 1959, localizada na Praça dos Três Poderes. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Regulação

    PEC dos Freios e Contrapesos e o pleno exercício do Estado de Direito

    Debate sobre as decisões políticas e administrativas das agências reguladoras se faz urgente

  2. PEC dos freios e contrapesos
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    administração pública

    A ‘PEC dos Freios e Contrapesos’ e o futuro das agências reguladoras

    Esperemos que essa iniciativa tenha vida curta e seja, o quanto antes, abandonada

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  3. FGV Direito Rio
    Crédito: Unsplash

    Reconhecimento

    Prêmio ‘FGV Direito Rio — Melhores Práticas em Regulação’ abre inscrições

    Premiação é para iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais

  4. Anatel
    Crédito: Fotos Públicas

    Economia

    Deputado do PL encampa PEC de empresários que revê papel de agências reguladoras

    A proposta é levar às agências o conceito presente no Carf, mas a ideia foi criticada por entidades e especialistas

  5. regulamentação do lobby
    Mesa no evento do Irelgov / Crédito: Juliana Matias

    JOTA PRO PODER

    Especialistas discutem prós e contras da regulamentação do lobby

    Profissionais também discutiram a importância da análise de impacto regulatório no II Congresso Internacional IrelGov

  6. agências reguladoras
    Praça dos Três Poderes sob forte chuva. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Publicistas

    Demagogia regulatória e regulação demagógica

    Os riscos da eliminação da neutralidade das agências reguladoras

  7. medicamentos

    Saúde

    Anvisa prepara mudança no registro de medicamentos para reduzir fila de espera

    Estratégia passa por considerar avaliações feitas pelas principais agências reguladoras internacionais

  8. Senado
    Plenário do Senado nesta quinta-feira, 7/4. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova a indicação de mais 20 nomes para agências reguladoras e Cade

    Este foi o segundo dia de apreciação das indicações em plenário, no chamado “esforço concentrado”

  9. carbendazim, agências reguladoras
    Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    publicistas

    Autonomia das agências reguladoras e superávit democrático

    Agências independentes fazem parte do arcabouço institucional da democracia

  10. geração distribuída
    Crédito: Unsplash

    setor elétrico

    A revolução no setor elétrico com o Decreto 10.139/19

    Decreto previu ações concretas necessárias para simplificação do arcabouço normativo

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  11. Anvisa
    Crédito: Anvisa/Divulgação

    anvisa

    Pequeno manual contra ataques de autocratas a agências reguladoras

    Mistura entre anticiência e autoritarismo ameaça independência da Anvisa e o enfrentamento da pandemia