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Últimas Notícias

  1. O médico e contra-almirante Antonio Barra Torres durante sabatina ao cargo de diretor da Anvisa | Leopoldo Silva/Agência Senado - 10.07.2019

    Agências Reguladoras

    Indicação de novo presidente da Anvisa gera debate sobre tempo de mandato

    Nova legislação abriria brecha para que o indicado ao cargo, Antonio Barra Torres, tivesse mandato maior

  2. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Revolução secreta também no controle público?

    Limites do impacto da arbitragem sobre o controle de decisões de agências reguladoras

  3. Ana Volpe/ Senado congresso nacional cámara dos deputados

    Agenda econômica

    Congresso Nacional abraçou a pauta econômica em 2019

    Previdência e Nova Lei das Teles são propostas que avançaram no ano legislativo; confira leis aprovadas

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  4. Crédito: Pixabay

    Judiciário

    Agência reguladora ou juiz regulador?

    Pode o Judiciário ignorar agências reguladoras e impor obrigações não previstas em lei ou no contrato de concessão?

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  5. sindical
    Ato contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), no Aeroporto de Congonhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    ADI 6.276

    CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras

    Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais

  6. Crédito Pedro França/Agência Senado

    Regulação

    Lei das Agências Reguladoras: avanços e limites dos seus mecanismos de participação decisória

    Lei permanece vaga em diversos aspectos que podem comprometer a transparência que busca atingir

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  7. Crédito: Pixabay
  8. aeroporto ANAC aviacao
    Imagem: Pixabay
  9. Regulação

    Principais pontos da nova lei das agências reguladoras

    Nova lei fortalece a transparência e a autonomia das agências reguladoras em relação aos processos políticos

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  10. Imagem: Pixabay

    Mudanças

    Marco Legal das Agências Reguladoras: entre o desenho institucional e jogo político

    É possível se prever o enfrentamento de alguns entraves políticos neste processo de fortificação de agências administrativas

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  11. agências reguladoras
    Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Análise

    Design institucional: como avaliar a criação, fusão ou extinção de reguladores

    A utilização de critérios objetivos para estruturação de operações institucionais