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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. STF ISS
    Fachada do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    agências reguladoras

    ADI 5906 e os limites legiferantes às agências reguladoras

    Encontra-se sob análise do STF o poder de afirmar quais são os limites legiferantes da intervenção regulatória estatal

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  2. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Combatendo a ‘desregulação estrutural’

    Os desafios de enfrentar o enfraquecimento gradual das agências reguladoras

  3. colaboração premiada
    Crédito: Pixabay

    Regulação

    Agências reguladoras e o caso de Mirassol

    Para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites?

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  4. Ao vivo anvisa vacinas
    Crédito: Anvisa/Divulgação

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Precisamos de agências reguladoras?

    Atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no enfrentamento à pandemia de Covid-19 em debate

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  5. Pixabay

    Regulação

    Sandbox regulatório nas agências reguladoras

    Espaço de experimentação sob supervisão deve movimentar a regulação nos próximos anos

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  6. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Crédito: TCESP

    Tribunais de Contas

    Agência reguladora pode atuar como amicus curiae junto a Tribunal de Contas?

    Uma decisão sinaliza abertura para receber subsídios externos

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  7. Modelagem Infracast financiadores
    Crédito DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A

    Pesquisa JOTA Insper

    Financiadores, os ilustres atores do ambiente regulatório

    Por que há ainda um considerável deficit de infraestrutura no transporte e mobilidade? Quais são os principais entraves?

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  8. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Controle Público

    TCU: soberano da regulação, mas sem os ônus do regulador

    Para agir como regulador, Tribunal deveria mudar sua governança

  9. lgpd
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Legislativo

    Quem tem ‘notório conhecimento no campo de sua especialidade’?

    Algumas particularidades nas sabatinas de autoridades pelo Senado Federal

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  10. lgpd
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Análise

    O Brasil completa um ano sem posse de um diretor de Agência Reguladora Federal

    É preciso trazer as agências para um cenário de previsibilidade e independência técnica e política

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  11. Um Direito Antitruste para o século XXI
    Crédito: pixabay

    Direito

    A arbitragem como solução final de conflitos no âmbito das agências reguladoras?

    A arbitragem, no seio das agências reguladoras, não configura uma forma de limitação do acesso à justiça