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Últimas Notícias

  1. Regulação

    Principais pontos da nova lei das agências reguladoras

    Nova lei fortalece a transparência e a autonomia das agências reguladoras em relação aos processos políticos

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  2. Imagem: Pixabay

    Mudanças

    Marco Legal das Agências Reguladoras: entre o desenho institucional e jogo político

    É possível se prever o enfrentamento de alguns entraves políticos neste processo de fortificação de agências administrativas

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  3. agências reguladoras
    Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Análise

    Design institucional: como avaliar a criação, fusão ou extinção de reguladores

    A utilização de critérios objetivos para estruturação de operações institucionais

  4. Vista interna do Cade. Crédito: JOTA Imagens

    Análise

    Paralisia decisória no Cade por omissão na substituição de conselheiros: como solucionar?

    Lei das Agências Reguladoras institucionalizou medidas que poderiam ser aproveitadas pelo órgão para evitar ‘apagões’

  5. porte ilegal
    O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das agências reguladoras. /Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil
  6. MP 808
    Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado

    Regulação

    Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras

    Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social

  7. agências glenn greenwald
    O ministro da Economia, Paulo Guedes | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    ECONOMIA

    Governo deve recuar em retirada de benefícios de diretores de agências

    Dirigentes fizeram pressão para rever regra que reduzia benefícios como auxílio-moradia e diárias

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  8. O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Segundo escalão

    Governo reduz benefícios de servidores de agências reguladoras

    Presidentes de agências, cujos cargos eram equiparados aos de ministros, agora são considerados de segundo escalão

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  9. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Controle Público

    Quanto o TCU controla as atividades-fim das agências reguladoras de infraestrutura?

    Pesquisa do Observatório do Controle da Administração Pública (USP) apresenta dados que ajudam nesse debate

  10. Foto: Bombeiros MG/ Fotos Públicas

    REG.

    Caso Brumadinho: atuação das agências reguladoras nos processos estruturais

    Questão deve ser percebida sob o ponto de vista do aprendizado institucional

  11. Bolsonaro e seu ministério. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos Públicas