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Últimas Notícias

  1. agência reguladora
    Senado vazio / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Análise

    O Brasil completa um ano sem posse de um diretor de Agência Reguladora Federal

    É preciso trazer as agências para um cenário de previsibilidade e independência técnica e política

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  2. Crédito: pixabay

    Direito

    A arbitragem como solução final de conflitos no âmbito das agências reguladoras?

    A arbitragem, no seio das agências reguladoras, não configura uma forma de limitação do acesso à justiça

  3. Crédito: Pixabay

    Lei 13.848/2019

    Como interpretar as atuais decisões das agências reguladoras no pós-pandemia?

    Análise da situação que está entre a deferência e o erro grosseiro

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  4. Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU

    Exclusivo

    AGU modula efeitos de parecer e assegura permanência dos presidentes da ANS e da Anvisa

    Entendimento mudou a diretoria-geral da ANP, mas não tem efeito retroativo; coronavírus foi um dos argumentos das agências

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  5. Geanluca Lorenzon, diretor de Desburocratização | Foto: Luciano Botelho/OAB-RJ
    Geanluca Lorenzon, diretor de Desburocratização | Foto: Luciano Botelho/OAB-RJ

    Decreto nº 10.229

    “Intenção foi criar um fast-track para atualização de normas”, afirma Geanluca Lorenzon

    Em entrevista, diretor do Ministério da Economia explica detalhes do decreto que pegou agências reguladoras de surpresa

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  6. O médico e contra-almirante Antonio Barra Torres durante sabatina ao cargo de diretor da Anvisa | Leopoldo Silva/Agência Senado - 10.07.2019

    Agências Reguladoras

    Indicação de novo presidente da Anvisa gera debate sobre tempo de mandato

    Nova legislação abriria brecha para que o indicado ao cargo, Antonio Barra Torres, tivesse mandato maior

  7. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Revolução secreta também no controle público?

    Limites do impacto da arbitragem sobre o controle de decisões de agências reguladoras

  8. Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos congresso projetos aprovados
    Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional

    Agenda econômica

    Congresso Nacional abraçou a pauta econômica em 2019

    Previdência e Nova Lei das Teles são propostas que avançaram no ano legislativo; confira leis aprovadas

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  9. Crédito: Pixabay

    Judiciário

    Agência reguladora ou juiz regulador?

    Pode o Judiciário ignorar agências reguladoras e impor obrigações não previstas em lei ou no contrato de concessão?

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  10. sindical
    Ato contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), no Aeroporto de Congonhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    ADI 6.276

    CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras

    Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais

  11. MP
    Crédito Pedro França/Agência Senado

    Regulação

    Lei das Agências Reguladoras: avanços e limites dos seus mecanismos de participação decisória

    Lei permanece vaga em diversos aspectos que podem comprometer a transparência que busca atingir

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