Últimas Notícias sobre Tributário
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STF
STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD
Uma só família repatriou R$ 48 bilhões sem pagar R$ 2 bilhões de imposto. Estado de SP já deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões
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STF
CNSaúde pede extensão da liminar que suspendeu regras de recolhimento do ISS
Confederação quer que parte das normas previstas na LC 175/2020 também sejam suspensas
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FUX PEDIU DESTAQUE
Julgamento sobre taxa de mineração em Minas Gerais é interrompido por Fux
Julgamento será reiniciado no plenário. Com aposentadoria de Celso de Mello, não há mais maioria formada a favor da lei
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TRIBUTOS
Ericsson: telecomunicação deve ser vista como infraestrutura essencial na reforma tributária
Ao JOTA, Georgia Sbrana diz que país deve reduzir expressivamente a carga ao serviço, que hoje é tido ‘como bem de luxo’
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos
Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação
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1ª Seção
Eletrobras: STJ volta a julgar caso bilionário sobre empréstimos compulsórios
Placar do caso sobre data final de juros remuneratórios está 4×3 a favor da estatal
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Isenção
STJ julga se associação deve pagar Cofins sobre verba de patrocínio
Inédita, decisão do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educação, saúde, esportes e religião
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ICMS
Setor elétrico: STF tem maioria para proibir substituição tributária lateral
Decreto de SP centraliza nas distribuidoras a cobrança do ICMS devido na venda de energia no mercado livre