
Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (14/10) o recurso da Eletrobras contra a decisão do ano passado no EAREsp 790.288 que, de maneira desfavorável à estatal, fixou como prazo final dos juros remuneratórios […]