Últimas Notícias sobre STF
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STF
Além do aborto, STF terá de julgar restrições à esterilização voluntária
Duas ações de inconstitucionalidade contestam dispositivos da Lei do Planejamento Familiar
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STF
Audiência pública sobre aborto foi um ‘teatro armado’?
Pesquisa empírica indica que audiências públicas, de fato, impactam nas decisões dos ministros do Supremo
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Aborto
‘Definição pelo STF sobre descriminalização do aborto vai se tornar inadiável’
Para subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, movimento pelo reconhecimento do direito da mulher é global
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Entrevista
‘É mais fácil impedir que mudanças aconteçam, do que modificar a Constituição’
Para professor Thomaz Pereira, minoria organizada poderia impedir que a Constituição fosse emendada
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Entrevista
‘Decisão do STF sobre aborto não põe fim ao debate, mas o acende’
Risco de uma reação ao julgamento da Corte está presente e faz parte da relação entre os poderes, diz Melina Fachin
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ICMS
Embargos contra decisão do plenário não têm efeito suspensivo, diz Celso de Mello
Ministro negou seguimento a reclamação da AGU contra decisão do TRF3 sobre caso envolvendo ICMS
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Liberdade
STF tem dois votos para permitir sacrifício de animais em rituais religiosos
O relator, ministro Marco Aurélio, porém, condicionou o abate do animal ao consumo da carne
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Entrevista
‘Julgamento sobre aborto pode sofrer influência das eleições’
Um dos motivos, segundo Juliana Cesario Alvim, é a indicação de dois novos ministros pelo próximo presidente