Últimas Notícias sobre STF
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Competência
Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco
Ministro avaliou que conceder hc de ofício representaria queima de etapas
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Desdobramento
Defesa de Moreira diz que Bretas desrespeitou entendimento do STF e quer liberdade
Advogados afirmam que caso não é do juiz da Lava Jato do Rio e pede suspensão do processo. Caso está com Marco Aurélio
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STF
Confederação dos trabalhadores em turismo apoia ADPF pela legalização do jogo
Entidade diz que exploração da atividade vai criar 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos
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Acompanhamento
Planalto rebate ação contra MP de Bolsonaro que dá à Presidência controle de ONGs
AGU afirma ao STF que não há nada que sugira intervenção estatal nas ONGs e OIs
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Foro privilegiado
Onyx recorre de envio para Justiça Eleitoral de implicações de delatores da J&F
Ministro da Casa Civil quer manter caso no Supremo. Marco Aurélio pede manifestação da PGR
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Julgamentos
Sessão do STF – 21/03/2019
Na pauta: compartilhamento de dados fiscais e bancários, para fins penais, com MP sem autorização do Judiciário
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"concessões desmedidas”
AGU defende no STF parcelamentos de débitos tributários em ação da Unafisco
Governo diz que entidade não tem legitimidade para propor ação constitucional
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inquérito de ofício
Alvo de ação do STF, advogado tem críticas a ministros, Moro, Lava Jato e Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes autorizou as primeiras medidas de busca e apreensão no caso sobre ataques ao STF