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‘Isso é coisa de bandido’, diz procuradora sobre decisão de Marco Aurélio

Procuradora se referia à decisão que culminaria na soltura de todos os presos condenados em 2ª instância, em dezembro de 2018

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Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (25/02/2021)

Em 19 de dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu monocraticamente a execução provisória da pena em segunda instância no país, o que culminaria na soltura do ex-presidente Lula e de todos os outros apenados nas mesmas condições. Em um grupo de procuradores no Telegram, membros da Lava Jato criticaram o ministro do Supremo.

De acordo com trechos de diálogos incluídos pela defesa de Lula no âmbito da Reclamação (RCL) 43.007, no STF, a procuradora da República Laura Tessler escreveu sobre a decisão: “Isso é coisa de bandido!!! MA passou de todos os limites!!! Liminar no último dia antes do recesso nessa extensão é de uma canalhice sem tamanho!”.

Questionado sobre o teor da mensagem de Tessler, o ministro Marco Aurélio disse “que procedente o que é sacado, tem-se a falta de urbanidade, a falta de respeito institucional. É sob todos os títulos, lamentável. E há de ser observada a minha vida de juiz em colegiado, a alcançar 42 anos”.

Depois da mensagem de Tessler, o procurador da República Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, então disse: “Marco Aurélio vai acabar nos ajudando”, e em seguida compartilhou um link de uma reportagem do jornal Folha de São Paulo que informava que o termo “um cabo um soldado” virou um trending topic no Twitter após decisão de Marco Aurélio. A matéria se referia à frase do deputado federal Eduardo Bolsonaro, de que “bastam um soldado e um cabo para fechar STF”.

Dallagnol então aconselhou o procurador da República Januário Paludo, que também estava no grupo, a esperar para protocolar pedido na Justiça em relação à decisão do ministro do Supremo.

“Januário, não devemos protocolar nada agora, e sim expandir o tempo da decisão. Vamos ver o prazo que a juíza nos dará em vista. Falei com Carolina [Carolina Lebbos, juíza responsável pela execução da pena de Lula] agora. Ela vai abrir vista pra nós”, escreveu Dallagnol. O procurador explicou que antes de cumprir a decisão de Marco Aurélio, a juíza iria pedir manifestação do MPF. A partir dali, tranquilizou os colegas dizendo para “usar o tempo a favor”.

E Dallagnol prosseguiu: “Podemos até pedir que seja suscitado o Supremo. Temos que ver quem é o regional de plantão. Parece que o des. é o Thompson [Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tribunal responsável pela análise de recursos dos processos da Lava Jato] durante o recesso todo e ele segura, mas é bom checar. Januário, Vc checa isso? Como a Carolina vai dizer que preliminarmente não é o caso de soltura imediata, pode haver HC contra essa decisão que nos abre vista”.

No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, atendeu a recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e derrubou a decisão de Marco Aurélio, restaurando as prisões em 2ª instância.

Medidas contra Gilmar

Outros trechos de conversas juntados aos autos da RCL 43.007 mostram a criação de um grupo de Telegram por procuradores para discutir “medidas contra o Gilmar Mendes”, ministro do STF.

O grupo foi criado em 30 de outubro de 2018, pelo procurador da República Diogo Castor. Às 16h7 daquele dia, Diogo diz: “Prezados criei este grupo para adotarmos medidas contra o Gilmar Mendes”, ao que a procuradora Thamea Danelon, do MPF de São Paulo, responde: “To dentro!!! faço o que for preciso”. Diogo pergunta “quais os números de SP, quantos foram soltos aí?”, e completa: “eu sei que ai tb nao teve livre distribuição. foi uma alegada prevenção. Precisamos saber o numero somado dos estado e se nenhum recursos foi julgado. Tenho quase certeza que nao”.

Thamea responde: “De cabeça PAULO VIEIRA DE SOUZA, LAURENCE CASAGRANDE e PEDRO DA SILVA. paulo Preto por duas vezes. depois levanto os motivos e eventuais alegações de prevenção dele”. Diogo então diz: “Vou escrever um artigo forte aqui”. Depois, envia links com o artigo para o grupo.

O procurador da República José Augusto Vagos, do Rio de Janeiro, então elogia o artigo do colega: “Muito bom Diogo, a semelhança com a Itália é
impressionante… certamente o GM vai espumar”.

Procurados, os membros da Lava Jato enviaram a seguinte nota à redação: “os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers, que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.”