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Sessão do STF – 21/05/2020

Ministros retomam julgamento sobre MP 966/20. Também na pauta: suspensão de aplicativos de mensagens pela Justiça

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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quinta-feira (21/5), o julgamento das ações contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19.

São seis as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427 e 6248) que combatem a MP 966/2020. Nesta quarta-feira (20/5), após o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a sessão foi suspensa.

Apesar de Barroso votar a favor da constitucionalidade da MP,  o ministro propôs dar interpretação conforme à Constituição para delimitar o que caracteriza “erro grosseiro”.

Também está em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, de relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, proposta em 2016, pelo Partido Popular Socialista (PPS), depois que um juiz de Lagarto, no Sergipe, determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp. Dessa forma, os ministros devem julgar se ofende a liberdade de comunicação decisão judicial que suspende os serviços de aplicativo de comunicação por mensagem.

Além da ADPF 403, a matéria também é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 de relatoria da ministra Rosa Weber. As duas ações motivaram o Supremo a debater a questão e os dispositivos do Marco Civil da Internet em audiência pública, que ocorreu em junho de 2017.

Assista ao vivo à sessão: