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  1. Crédito: Pixabay

    Evento

    A criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado

    Debate conta com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso

  2. Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 18/12/2019

    Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está 6×3 pela criminalização da conduta

  3. Crédito: Wikimedia Commons

    Julgamentos

    Sessão do STF – 11/12/2019

    Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado?

  4. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 05/12/2019

    Na pauta: partido político pode ter registro suspenso por falta de prestação de contas?

  5. Acir Gurgacz
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 28/11/2019

    Corte volta a julgar compartilhamento de dados com o MP por instituições fiscais e financeiras sem autorização judicial

  6. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 27/11/2019

    Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?

  7. Acir Gurgacz
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 21/11/2019

    Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?

  8. Acir Gurgacz
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamento

    Sessão do STF – 20/11/2019

    Na pauta: instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?

  9. Brasília - O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante comissão geral da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4850 de 2016 que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    AO VIVO

    Sessão do CNMP — 12/11

    Conselho julga processo envolvendo o procurador da República Deltan Dallagnol

  10. Acir Gurgacz
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 07/11/2019

    Ministros derrubaram a prisão após condenação em 2ª instância

  11. Acir Gurgacz
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 06/11/2019

    Na pauta: tributação sobre salário-maternidade, interceptações telefônicas e revistas íntimas em presídios