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Saúde
A lei e o risco: sanção presidencial ameaça vida de doentes renais
Financiamento insuficiente do governo federal tem fechado clínicas e reduzido atendimentos a pacientes do SUS
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Repensando direitos autorais
Eleições entre o rei e o palhaço: paródia em campanhas e o STJ
Em que ocasião um político pode usar obras protegidas e em quais hipóteses o autor pode vedar esse uso?
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PEC dos Precatórios
A comprovação do calote: uma análise dos efeitos da EC 114
Nenhuma empresa com crédito tributário judicialmente reconhecido por precatório receberá nos próximos anos
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meio ambiente
MPF em defesa das unidades de conservação
Ameaça que recai sobre o Parque Nacional de Itatiaia dá o tom do momento de ataque às áreas protegidas
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Legislativo
É hora de repensar o funcionamento do Congresso brasileiro
Ideia de comissão que trabalha pela modernização do Legislativo nos EUA seria bem-vinda em Brasília
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RegulaEuro
Como a regulação do CBAM na Europa pode afetar exportadores brasileiros
Parlamento Europeu aprovou pacote de propostas que inclui a implementação do Carbon Border Adjustment Mechanism
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administração pública
A ‘PEC dos Freios e Contrapesos’ e o futuro das agências reguladoras
Esperemos que essa iniciativa tenha vida curta e seja, o quanto antes, abandonada