A Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 inspirou nossa Constituição da República de 1988, tendo ela entabulado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com seu caráter intergeracional, como direito fundamental difuso. Também consagrou a disciplina dos espaços territoriais especialmente protegidos que, criados por meio de lei ou ato administrativo, somente […]
meio ambiente
MPF em defesa das unidades de conservação
Ameaça que recai sobre o Parque Nacional de Itatiaia dá o tom do momento de ataque às áreas protegidas
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