Beatriz Rey

Passei os últimos sete meses trabalhando como assistente legislativa de um congressista da House of Representatives, a versão norte-americana da Câmara dos Deputados. Ali pude acompanhar o trabalho da Comissão Especial da Modernização do Congresso, uma comissão bipartidária que estuda como melhorar o funcionamento do Congresso e aproximá-lo da população norte-americana.
Assim como no Brasil, os níveis de confiança dos cidadãos norte-americanos sobre o trabalho do Congresso são baixíssimos. Dados do <a href="https://news.gallup.com/poll/394283/confidence-institutions-down-average-new-low.aspx">Gallup</a> e do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2022/07/partidos-igrejas-e-stf-veja-os-indices-de-confianca-dos-brasileiros-nas-instituicoes.ghtml">Instituto da Democracia</a> mostram que, em 2022, apenas 7% e 6% da população norte-americana e brasileira, respectivamente, afirmam confiar muito no trabalho do Congresso. No Brasil, a tendência é que esses números piorem diante do nível de deterioração institucional observada no Legislativo durante o governo <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a>.
Nesse sentido, é urgente instituir uma comissão semelhante no Congresso brasileiro. Além de apontar caminhos para melhorar o funcionamento da instituição, tal comissão pode discutir o maior problema do brasileiro: a concentração de poderes formais e informais nas mãos dos presidentes das casas. É essa distorção que abre espaço para a existência de práticas como o orçamento secreto, que atrapalham o funcionamento do Legislativo e o denigrem perante a população.
A Comissão Especial da Modernização do Congresso foi criada em 6 de janeiro de 2019 para apresentar recomendações que tornem o Legislativo norte-americano mais efetivo, eficaz e transparente. A comissão é a única instituição efetivamente bipartidária do Congresso norte-americano no momento, já que é formada pelo mesmo número de membros dos partidos Republicano e Democrata (ao contrário da comissão especial que investiga o ataque ao Capitólio de 6 de janeiro, que conta com apenas dois republicanos entre nove membros). Na atual sessão legislativa, o seu presidente é o democrata Derek Kilmer e o vice-presidente é o republicano William Timmons.
Apesar de não operar como uma comissão permanente, que pode votar projetos de lei, a comissão pode preparar relatórios — na última sessão legislativa, o relatório final trouxe 97 recomendações focadas na melhoria do Congresso. Além disso, seus membros introduziram uma <a href="https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-resolution/756">resolução</a> que incorpora 29  recomendações da comissão para aumentar a transparência, acessibilidade e comunicação. Ao todo, a comissão realizou 37 audiências públicas e aprovou 171 recomendações. Dessas, 76 foram parcialmente implementadas e 37 totalmente implementadas.
Exemplos de recomendações <a href="https://modernizecongress.house.gov/imo/media/doc/22.pdf">implementadas</a> incluem medidas que fomentam a colaboração bipartidária, melhoram a comunicação com eleitores, aumentam a estabilidade financeira das equipes legislativas (cujos salários são historicamente <a href="https://rollcall.com/2022/01/25/congressional-staffers-living-wage-report/">baixos</a>) e pagam estagiários e instituem transparência e controle social para as emendas orçamentárias.
Discussões sobre todas essas recomendações seriam bem-vindas no Brasil, principalmente no contexto de um Legislativo que será <a href="https://brazilian.report/power/2022/05/17/reduce-fragmentation-brazilian-congress/">menos fragmentado</a> a partir de 2023 (por conta de mudanças como as <a href="https://www.jota.info/eleicoes/federacao-partidaria-entenda-o-que-e-como-sera-usada-02022022">federações partidárias</a> e a cláusula de barreira). Com menos partidos representados no Congresso, será possível discutir como promover cooperação multipartidária para tornar o processo legislativo mais eficaz. Por exemplo, a comissão norte-americana recomendou desde treinamentos sobre civilidade até briefings bipartidários dentro das comissões permanentes para aumentar a possibilidade de diálogo dentro do entre os partidos. O Legislativo brasileiro também se beneficiaria de uma discussão sobre como melhorar a qualidade e o salário das equipes legislativas dos deputados e senadores. Funcionários mais <a href="https://thelawmakers.org/wp-content/uploads/2018/09/CEL-Working-Paper-2018-002-002-1.pdf">experientes</a> ajudam os parlamentares a serem mais eficazes em seus esforços para passar projetos de lei.
Mas para além do que podemos aprender com a Comissão Especial da Modernização do Congresso norte-americano, precisamos também discutir o que considero o maior empecilho ao bom funcionamento do Legislativo brasileiro: os poderes excessivos dos presidentes das casas legislativas. Alguns desses poderes são formais, estabelecidos pelos regimentos de cada casa, e precisam ser debatidos.
Na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>, os presidentes precisam perder a prerrogativa de substituir sessões ordinárias por sessões extraordinárias. Ao fazerem isso, eles acabam definindo as matérias a serem consideradas quase unilateralmente. Também não há limite de tempo previsto para discursos nessas sessões. A substituição recorrente obstrui o funcionamento das comissões permanentes (que pelo regimento não podem operar enquanto as sessões extraordinárias estiverem ocorrendo).
Outro exemplo: talvez seja necessário repensar o processo pelo qual se define a agenda legislativa. Na Câmara dos Deputados, a prerrogativa é do presidente da casa, que deve consultar o Colégio de Líderes (artigo 17 do Regimento). Entretanto, essa configuração não vem sendo respeitada na gestão de Arthur Lira, que concentra em si o poder informal de definir a agenda. Os partidos têm perdido voz no processo legislativo de Lira, que também usa poderes informais criados por ele próprio ao longo do processo legislativo para passar pautas de seu interesse (como escrevi <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/como-arthur-lira-atropela-o-processo-legislativo-26072022">recentemente</a>). O orçamento secreto é o produto desse poder excessivo.
Há muitos outros pontos a serem considerados, como o uso indiscriminado de comissões especiais e grupos de trabalho, a banalização do regime de urgência de tramitação e a própria abertura do processo de impeachment. Entretanto, a instituição de uma comissão de modernização do Legislativo brasileiro só ocorrerá sob a tutela de novos presidentes das casas legislativas. Ao encamparem o orçamento secreto, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco deixaram claro a falta de interesse por qualquer trabalho sério nesse sentido. Resta torcer para que os parlamentares elejam novos presidentes para o biênio 2023-2024.

processo legislativo

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JOTA

Ideia de comissão que trabalha pela modernização do Legislativo nos EUA seria bem-vinda em Brasília

É hora de repensar o funcionamento do Congresso brasileiro

Comissão especial que trabalha pela modernização do Congresso dos EUA seria muito bem-vinda em Brasília para repensar o Legislativo brasileiro