O acordo de não persecução cível no Ministério Público Federal
Os contornos adotados no MPF para o desenvolvimento adequado do ANPC
Direito Administrativo Sancionador
Coluna mensal do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN, com textos atuais e de relevância prática escritos por especialistas.
Últimas Notícias sobre Direito Administrativo Sancionador
-
Crédito: Unsplash Direito Administrativo Sancionador
Acordos de leniência e sua oponibilidade erga omnes
Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências
-
Crédito: Pixabay DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Infrações e sanções no projeto de lei de licitações e contratos administrativos
Alteração para criar novos tipos de infração indica que legislador espera maior rigor do administrador público
-
Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil Administração Pública
Responsabilização de dirigentes de empresas estatais
O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas
-
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Direito Administrativo Sancionador
Pandemia e a suspensão dos PADs
A efetividade da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020
-
Crédito: Unsplash Administração Pública
Conceito de sanção administrativa: novos paradigmas
Reflexões sobre o novo conceito de sanção administrativa adotado na doutrina e na jurisprudência brasileira
-
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Coluna
Direto Administrativo Sancionador: passado, presente e futuro
Esta é a estreia da coluna mensal do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)
Recomendados
Direitos autorais
Motel de Belo Horizonte deve pagar Ecad por música nos quartos
Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública
Direito Constitucional
STF: Partidos de oposição questionam MP de Bolsonaro sobre cargos em comissão
Oposicionistas afirmam que mudanças deveriam ser feitas por PEC e não por medida provisória
Elas no JOTA
Licitação tem gênero? As regras da nova lei
Nova Lei de Licitações traz duas inovações no que se refere à pauta de gênero
Propriedade intelectual
Falácias do discurso a favor da ampliação do prazo de 20 anos concedido a patentes
Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social
câmara superior
Carf afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais
Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.
Direito do Trabalho
A (in)constitucionalidade da súmula 450 TST em julgamento
Tribunal Pleno do TST relativizou o entendimento da súmula, admitindo o atraso considerado ínfimo
LGPD
dados sensíveis
Coleta de biometria para fins de validação do consentimento
Privacidade
E se Truman tivesse escolhido continuar no show?
Casa JOTA
webinar
Casa JOTA: entrevista com o senador Omar Aziz (PSD-AM)
Gestão da crise
‘Como CPI da Covid-19 investigaria 5 mil municípios?’, pergunta prefeito líder da FNP
Aprovômetro
JOTA Labs
Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL
Previsibilidade
Aprovômetro do JOTA previu corretamente 71% das propostas que viraram lei em 2020
TJSP
Prisão civil
Prisão para o devedor de alimentos durante a pandemia?
Responsabilidade civil
Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil
Reforma tributária
Direito tributário
CBios: tributação segundo diretrizes ESG e reforma tributária
Direito Tributário
Sete mitos sobre a Reforma Tributária
reforma administrativa
Reforma Administativa
CCJ aprova cronograma de audiências públicas para discutir reforma administrativa
ORÇAMENTO
Presidente da CMO diz que votação do Orçamento se encerra nesta semana
Regulação
Liberdade de expressão
Desinformação e moderação de conteúdo em redes sociais
Tecnologia
Os desafios jurídicos dos eSports no Brasil
Liberdade de Expressão
Liberdade de imprensa
Brasil cai 4 posições e entra em zona vermelha em ranking de liberdade de imprensa
Direito autoral