Responsabilização de dirigentes de empresas estatais
O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas

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Direito Administrativo Sancionador
A efetividade da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020
Administração Pública
Reflexões sobre o novo conceito de sanção administrativa adotado na doutrina e na jurisprudência brasileira
Coluna
Esta é a estreia da coluna mensal do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)
Pandemia
Nota, na visão de constitucionalistas, não configura uma 'confissão de crime', mas é mais um elemento de corroboração
Webinar
Nesta sexta (29/1), às 14h, o JOTA realiza webinar em parceria com a Paper Excellence
Tributação
Ineficácia da Lei 13.043/2014 produz efeitos nefastos na cadeia produtiva, dentro e fora do país
Controle Público
A ausência de critério claro gera insegurança jurídica
Direito Empresarial
Incorporação da Lei Modelo da Uncitral aumenta segurança jurídica em insolvência transnacional
Série Prioridade Absoluta
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
Regulação e novas tecnologias
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