Gabriel Pinheiro Chagas

Advogado. Mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP e especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP. Sócio do Escritório Comparini.Pinheiro Chagas Advogados.

A MP 833/18 e seus efeitos no setor de infraestrutura

MP impõe ônus indevido às concessionárias, que contam com cobrança do eixo recolhido como fonte ordinária de receita

Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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