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ICMS
Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Para que RJ aproveitasse benesses, Assembleia Legislativa deveria ter reconhecido oficialmente o estado de calamidade
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STF
Do tributo ao crédito público – uma nova realidade fiscal
Mudança na principal fonte de arrecadação das receitas públicas impõe desafio para fechar as contas
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Coluna Fiscal
Avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Hoje, dia 05 de maio de 2016, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa exatos 16 anos de vigência. Embora haja muito que se comemorar nesse período, devemos reconhecer que a sua observância e respeito por nossos governantes têm deixado muito a desejar. Após um virtuoso ciclo positivo e ascendente de […]
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Coluna Fiscal
Desonerações tributárias valem a pena?
Renúncia de arrecadação não é adequadamente registrada nos orçamentos, o que impede controle e avaliação dos resultados da medida
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Coluna Fiscal
Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Prorrogação e majoração da DRU estão na pauta do Congresso Nacional
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Reforma Tributária
Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável
Conceitos não derivam do bom senso, mas da Lei Geral do Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal
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TCU
Metas fiscais, pedaladas e pedido de impeachment – a retrospectiva de 2015
Pelo menos sete assuntos do Direito Financeiro estarão na ordem do dia em 2016
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Coluna Fiscal
Democracia participativa na elaboração do Orçamento Público
Apesar de modelo ser viável, fundamento legal para o orçamento participativo é questionável