STF
Mudança na principal fonte de arrecadação das receitas públicas impõe desafio para fechar as contas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril deste ano, por 60 dias o julgamento em que visa definir a fórmula de cálculo – se incidem juros simples ou capitalizados – para o pagamento da dívida pública dos Estados com a União (MS 34.023, MS 34.110 e MS 34.122). A Corte, inclusive, postergou a a […]
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Marcus Abraham