André Rossi
Rafaela Dias
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), editou o Decreto 4.922/2024, que institui o Comitê de Governança para incentivar as cadeias de biogás e hidrogênio renovável do estado. O objetivo do grupo é identificar, propor e acompanhar a elaboração de estudos técnicos que subsidiem a criação de políticas públicas, planos, programas e projetos nas duas áreas.
O comitê terá quatro grupos de trabalho: cadeia produtiva de biogás e hidrogênio renovável; pesquisa, desenvolvimento e inovação; política de incentivos e regulatória; e transição energética e redução de gases de efeito estufa. Com os diagnósticos, eles irão apresentar soluções ao governo estadual, municípios e também à iniciativa privada.
No início do mês, o governo estadual já havia assinado uma carta conjunta com diversas associações, na qual se comprometeu a ampliar a implantação de biogás e biometano no meio rural. Além disso, a Secretaria Estadual de Planejamento contratou um Plano de Hidrogênio junto à Fipe (Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas) para ajudar a mapear o cenário do hidrogênio renovável no estado, além de desenvolver medidas voltadas ao licenciamento.
“O Paraná está pronto para liderar ainda mais esse processo de produção de energia limpa. Estamos formatando toda a estrutura necessária para criar planos robustos nessa área para os próximos anos”, afirmou o secretário do Planejamento, Guto Silva em nota.
Direitos humanos
Ainda no Paraná, foi criado o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. O objetivo é fortalecer e monitorar as políticas públicas, efetivar tratados e outros compromissos internacionais e implementar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
O comitê será responsável por articular com outros órgãos da área, como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), constituir e apoiar cursos, intercâmbios e projetos, elaborar materiais educativos, além de organizar eventos de caráter acadêmico como congressos e simpósios.
“Esse é um importante passo na consolidação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos. Através da ESEDH [Escola de Educação em Direitos Humanos] acumulamos uma experiência de excelência, e agora chamamos as universidades e a sociedade civil organizada para contribuir neste processo”, apontou via release o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
Lista de espera do SUS
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno, o PL 242/2021, que estabelece a divulgação obrigatória da lista de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS no município. De acordo com a proposta, o paciente que aguarda consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde poderá consultar, nos canais digitais da prefeitura, a sua posição na lista de espera para atendimento. A pasta da Saúde deverá tornar público o tempo de espera e o número de pessoas que aguardam por atendimento.
Garantida a privacidade dos pacientes e respeitando o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os usuários poderão acessar os seguintes dados na lista de espera: data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; e aviso do tempo médio previsto para atendimentos. Segundo o texto aprovado, as listagens disponibilizadas nas unidades de saúde, hospitais e entidades conveniadas deverão especificar cada modalidade de consulta, exame e intervenção cirúrgica oferecida. A atualização da fila de espera deverá ser semanal, nos canais digitais do município.
Se sancionada a lei, a prefeitura terá 90 dias para começar a implantar as regras.
