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Últimas Notícias sobre Paraná

  1. animais
    Rambo / Crédito: Arquivo pessoal

    Direito Processual Civil

    Animais não-humanos podem ser autores de ações judiciais, decide TJPR

    Decisão foi proferida em caso de cachorros vítimas de maus-tratos, que foram considerados sujeitos de direito

  2. evento bolsonaro
    O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Pandemia

    Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher nos estados

    Ação questiona medidas do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná e aponta afronta à liberdades e proporcionalidade

  3. raça
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito penal

    Juíza do Paraná cita ‘raça’ de homem negro três vezes em dosimetria da pena

    Magistrada escreveu: ‘seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta’

  4. O Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, nos Campos Gerais – Crédito: Prefeitura de Tibagi

    Legislação ambiental

    As mudanças no licenciamento ambiental do Paraná e suas aspirações

    Espera-se que o ideal do desenvolvimento econômico sustentável se converta, finalmente, em uma realidade palpável

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  5. Lula
    Ex-presidente Lula / Crédito: Renato Araujo/ABr

    STF vai decidir

    Juíza remete a Fachin análise sobre progressão de regime de Lula para semiaberto

    Carolina Lebbos, da Vara de Execuções do Paraná, entendeu que decisão do STF a impede de deferir a progressão

  6. Deltan Dallagnol
    O procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

    Efeito

    Após polêmica sobre acordo, Força-Tarefa da Lava Jato pede suspensão de fundação

    Valores de acordo da Petrobras com autoridades americanas ficarão em conta judicial vinculada

  7. Crédito: Nelson Jr/STF

    Serventia

    STF determina que TJ do Paraná realize concurso público para mais de 150 cartórios

    Moraes disse que, em vez de fazer prova com critério universal, o TJPR fazia concurso de remoção e não estatizava os cartórios

  8. jazida de chumbo
    Crédito: iStock

    Contaminação

    STJ suspende ações individuais sobre jazida de chumbo até final de ação coletiva

    Corte definiu tese repetitiva para caso de contaminação ambiental por jazida de chumbo no Paraná

  9. execução provisória; indulto
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    STF

    Lewandowski avalia que Presidente pode indultar até condenado a pena restritiva

    Ministro do STF vê que a concessão do benefício insere-se no exercício do poder discricionário do presidente

  10. vacina covid-19 vacina covid supenso como o estado pode obrigar vacinar ?
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Dengvaxia

    MP arquiva investigação sobre vacinação contra a dengue no Paraná

    Procedimento administrativo havia sido aberto após OMS, Anvisa e fabricante sugerirem restrição de público-alvo

  11. O advogado Cláudio Dalledone - Crédito: Reprodução/Facebook

    Racismo

    Acusado de xenofobia, Dalledone diz que não é ‘peça de decoração no júri’

    Após ser acusado de xenofobia e machismo, Claudio Dalledone alega que a promotora o ofendeu e regionalizou questão